Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 562, de 22/03/13 DOU de 25/03/13 p.54 – seção 1 nº 57 – Institui Grupo de Trabalho composto por representantes da Anvisa e do setor produtivo de suplementos alimentares no âmbito da ANVISA com o objetivo de discutir critérios estabelecidos nas Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 28/2011 e 18/2010 para a proposição alternativa de encaminhamentos.

Portaria MS-ANVISA nº 570, de 22/03/13 DOU de 25/03/13 p.54 – seção 1 nº 57 – Define os padrões e procedimentos de atendimento da central de atendimento ao público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 26, de 22/03/13 DOE de 23/03/13 p.62 – seção 1 nº 55 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Visão do Futuro”, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 6, de 22/03/13 DOE de 23/03/13 p.62 – seção 1 nº 55 – Homologa os itens relacionados.

Portaria Naetsus nº 2, de 22/03/13 DOE de 23/03/13 p.73 – seção 1 nº 55 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Enfermagem - Módulo Habilitação do Cefor Franco da Rocha a ser instalado na Sede.

Portaria CGCSS nº 3, de 22/03/13 DOE de 23/03/13 p.74 – seção 1 nº 55 – Tem por finalidade normatizar as ações do Serviço de Compras do Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados, bem como estabelecer critérios para a contratação de serviços.

Portaria HRA nº 1, de 22/03/13 DOE de 23/03/13 p.76 – seção 1 nº 55 – Recompõe a Comissão de Revisão de Óbito - CRO.

Portaria HRA nº 2, de 22/03/13 DOE de 23/03/13 p.76 – seção 1 nº 55 – Recompõe a Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria HRA nº 3, de 22/03/13 DOE de 23/03/13 p.76 – seção 1 nº 55 – Recompõe a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos - CRPM.

Portaria HRA nº 4, de 22/03/13 DOE de 23/03/13 p.76 – seção 1 nº 55 – Recompõe a Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT.

Portaria HRA nº 5, de 22/03/13 DOE de 23/03/13 p.76 – seção 1 nº 55 – Recompõe a Comissão de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro Cortantes.

Portaria HRA nº 6, de 22/03/13 DOE de 23/03/13 p.76 – seção 1 nº 55 – Cria o Centro Integrado de Humanização – CIHHRA e a Comissão de Humanização - COMHHRA.

Portaria HRA nº 7, de 22/03/13 DOE de 23/03/13 p.76 – seção 1 nº 55 – Recompõe a Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT.

Portaria HRA nº 8, de 22/03/13 DOE de 23/03/13 p.76 – seção 1 nº 55 – Recompõe a Comissão de Padronização de Materiais Médico Hospitalares.

Portaria DRS-II nº 2, de 15/03/13 DOE de 23/03/13 p.77 – seção 1 nº 55 – Retificação - Fica instituída, junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, a Sala de Situação da Dengue Regional que tem o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento da Dengue na região.

Projeto de Lei nº 156, de 2013 DOE de 23/03/13 p.11 – seção Leg. nº 55 – Cria o Programa de Capacitação e Formação de Cuidador do Idoso.

Projeto de Lei nº 161, de 2013 DOE de 23/03/13 p.12 – seção Leg. nº 55 – Equipara as más-formações congênitas Fenda Palatina e Fissura Labiopalatina às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 162, de 2013 DOE de 23/03/13 p.12 – seção Leg. nº 55 – Autoriza o Poder Executivo a estender o Programa Vivaleite aos idosos residentes no interior do Estado.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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