Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.435, de 24/10/12 DOU de 22/03/13 p.38 – seção 1 nº 56 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.097, de 27/12/12 DOU de 22/03/13 p.39 – seção 1 nº 56 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 321, de 21/03/13 DOU de 22/03/13 p.41 – seção 1 nº 56 – Altera a RN nº 267, de 24/08/2011, que instituiu o Programa de Divulgação da Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar.

Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 52, de 21/03/13 DOU de 22/03/13 p.43 – seção 1 nº 56 – Define as regras para a divulgação da qualificação dos prestadores de serviços pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde em seus materiais de divulgação da rede assistencial.

Portaria MS-SAS nº 288, de 21/03/13 DOU de 22/03/13 p.47 – seção 1 nº 56 – Fica incluída, na tabela de habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a habilitação 14.09 - Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística.

Portaria MS-SAS nº 289, de 21/03/13 DOU de 22/03/13 p.48 – seção 1 nº 56 – Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia de Monte Alto, com sede em Monte Alto/SP.

Portaria MS-SAS nº 290, de 21/03/13 DOU de 22/03/13 p.48 – seção 1 nº 56 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 298, de 21/03/13 DOU de 22/03/13 p.49 – seção 1 nº 56 – Atualiza os protocolos de uso da Talidomida no tratamento da Doença Enxerto Contra Hospedeiro e do Mieloma Múltiplo.

Portaria MS-SAS nº 100, de 07/02/13 DOU de 22/03/13 p.49 – seção 1 nº 56 – Retificação - Aprova o protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 13, de 21/03/13 DOU de 22/03/13 p.52 – seção 1 nº 56 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento rituximabe para linfoma não-hodgkin.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XII nº 1, de 21/03/13 DOE de 22/03/13 p.46 – seção 1 nº 54 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-III nº 8, de 21/03/13 DOE de 22/03/13 p.46 – seção 1 nº 54 – Designa os representantes relacionados para compor a Comissão de Farmacologia do DGAC, sob a presidência do primeiro indicado.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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