Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 8, de 15/03/13 DOU de 18/03/13 p.88 – seção 1 nº 52 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela entidade Irmandade da Santa Casa de Vinhedo.

Consulta Pública MS-GMnº 9, de 15/03/13 DOU de 18/03/13 p.88 – seção 1 nº 52 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela entidade Associação Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto (SP).

Consulta Pública MS-GM nº 10, de 15/03/13 DOU de 18/03/13 p.88 – seção 1 nº 52 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena (SP).

Consulta Pública MS-GM nº 11, de 15/03/13 DOU de 18/03/13 p.88 – seção 1 nº 52 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela entidade Irmandade de Misericórdia de Jaboticabal.

Portaria MS-GM nº 405, de 15/03/13 DOU de 18/03/13 p.89 – seção 1 nº 52 – Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e Município de São Paulo, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino.

Portaria MS-GM nº 406, de 15/03/13 DOU de 18/03/13 p.89 – seção 1 nº 52 – Propõe a expansão de ações do Programa Academia da Saúde aos Municípios para atender às comunidades com população egressa de hospitais que foram colônias de internação compulsória para pessoas acometidas pela hanseníase nos Municípios que sediaram esses hospitais.

Portaria MS-GM nº 407, de 15/03/13 DOU de 18/03/13 p.90 – seção 1 nº 52 – Institui Comissão de Acompanhamento de Acordos Internacionais de Seguridade Social no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 412, de 15/03/13 DOU de 18/03/13 p.90 – seção 1 nº 52 – Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento de que trata a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.

Portaria MS-GM nº 341, de 04/03/13 DOU de 18/03/13 p.91 – seção 1 nº 52 – Retificação - Redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 14, de 14/03/13 DOU de 18/03/13 p.98 – seção 1 nº 52 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos de Origem Vegetal.

Portaria MS-SAS nº 267, de 15/03/13 DOU de 18/03/13 p.105 – seção 1 nº 52 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Caconde, com sede em Caconde/SP.

Portaria MS-SAS nº 268, de 15/03/13 DOU de 18/03/13 p.105 – seção 1 nº 52 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, com sede em São Roque/SP.

Portaria MS-SAS nº 269, de 15/03/13 DOU de 18/03/13 p.105 – seção 1 nº 52 – Inclui o código 05.06-Oftalmologia – Procedimentos Relacionados ao Glaucoma Tabela de Habilitação do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

Portaria MS-SAS nº 270, de 15/03/13 DOU de 18/03/13 p.105 – seção 1 nº 52 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 218, de 27/02/13 DOU de 18/03/13 p.111 – seção 1 nº 52 – Retificação - Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de pele ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SGTES nº 3, de 15/03/13 DOU de 18/03/13 p.111 – seção 1 nº 52 – Constitui os Comitês Gestores Nacional e Regional de Apoio Técnico e Operacional do III Fórum Global em Recursos Humanos em Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.966, de 15/03/13 DOE de 16/03/13 p.1 – seção 1 nº 50 – Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto "Polos Regionais da Escola de Beleza", no âmbito do Programa "Escola de Qualificação Profissional", e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.968, de 15/03/13 DOE de 16/03/13 p.3 – seção 1 nº 50 – Outorga a Medalha "Instituto Butantan" às personalidades que especifica.

Decreto, de 15/03/13 DOE de 16/03/13 p.3 – seção 1 nº 50 – Designa membros para integrarem o Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas.

Resolução SGP nº 8, de 15/03/13 DOE de 16/03/13 p.6 – seção 1 nº 50 – Designa os membros da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS transferida para a Secretaria de Gestão Pública pelo Decreto 52.724, de 15-02-2008.

Portaria PREVCOM nº 19, de 14/03/13 DOE de 16/03/13 p.26 – seção 1 nº 50 – Estabelece para efeito de adesão e contribuição à SPPREVCOM, não haverá somatória de remunerações para compor a base de cálculo, nos casos de acúmulo de cargos.

Resolução SS nº 24, de 15/03/13 DOE de 16/03/13 p.53 – seção 1 nº 50 – Altera a composição do Conselho Diretor do Instituto Butantan, instituída pela Resolução SS-70, de 18/07/2011 e dá outras providências.

Despacho GVS-XXIX, de 14/03/13 DOE de 16/03/13 p.55 – seção 1 nº 50 – Inclui membro na Portaria GVS-XXIX-2, de 26/11/12, que dispõe sobre a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto.

Projeto de Lei nº 126, de 2013 DOE de 16/03/13 p.15 – seção 1 nº 50 – Institui o "Dia do Cuidador do Idoso" a ser comemorado, anualmente, em 22 de setembro no âmbito do estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 129, de 2013 DOE de 16/03/13 p.15 – seção 1 nº 50 – Institui obrigatoriedade das unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia, disciplina a política de assistência farmacêutica no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 130, de 2013 DOE de 16/03/13 p.16 – seção 1 nº 50 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 131, de 2013 DOE de 16/03/13 p.16 – seção 1 nº 50 – Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas com deficiência.

Projeto de Lei nº 133, de 2013 DOE de 16/03/13 p.16 – seção 1 nº 50 – Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 17/03/1999, (São direitos dos usuários dos serviços de saúde no Estado de São Paulo).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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