Legislação Federal

Decreto nº 7.899, de 04/02/13 DOU de 15/03/13 p.4 – seção 1 nº 51 – Republicação - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Portaria PR-SDH nº 269, de 12/03/13 DOU de 15/03/13 p.5 – seção 1 nº 51 – Institui Grupo de Trabalho para estabelecer as bases para um Sistema Nacional de Enfrentamento à Homo-Lesbo-Transfobia e a promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT.

Portaria MCTI-SCTIS nº 18, de 13/03/13 DOU de 15/03/13 p.10 – seção 1 nº 51 – Estabelece diretrizes às propostas de eventos apoiados no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 13, de 14/03/13 DOU de 15/03/13 p.50 – seção 1 nº 51 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Tradicionais Fitoterápicos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 2, de 14/03/13 DOU de 15/03/13 p.56 – seção 1 nº 51 – Determina a publicação da "Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no sistema de classificação biofarmacêutica (SCB)" e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 262, de 14/03/13 DOU de 15/03/13 p.57 – seção 1 nº 51 – Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente Hospital Universitário, com sede em Marília/SP.

Portaria MS-GM nº 909, de 14/03/13 DOU de 15/03/13 p.40 – seção 2 nº 51 – Ficam designados para compor o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - IIPNETP os membros relacionados.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.963, de 14/03/13 DOE de 15/03/13 p.1 – seção 1 nº 49 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 34.727, de 19/03/1992, alterado pelo Decreto nº 41.788, de 15/05/1997, que autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado para o estabelecimento de programas de proteção e defesa do consumidor.

Portaria IAMSPE nº 16, de 14/03/13 DOE de 15/03/13 p.4 – seção 1 nº 49 – Institui no âmbito do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pelas Leis Complementares 1080/2008 e 1157/2011.

Portaria DRS-XI nº 1, de 14/03/13 DOE de 15/03/13 p.45 – seção 1 nº 49 – Institui o Comitê Regional Intersetorial de Atenção Saúde da Pessoa Idosa da RRAS XI – Presidente Prudente – SP.

Comunicado DRS-XI, de 2013 DOE de 15/03/13 p.45 – seção 1 nº 49 – Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Instituições Especializadas em Atendimento a Pacientes Portadores de Transtorno do Espectro Autista, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios (Assistência Ambulatorial e Assistência Hospitalar, de média e alta complexidade).

Portaria HC-SP, de 06/03/13 DOE de 15/03/13 p.46 – seção 1 nº 49 – Designa membros para constituírem a Comissão de Transplante de Órgãos e Tecidos, com a finalidade de assessorar a Diretoria Clínica do HCFMUSP.

Portaria HC-SP nº 4, de 06/03/13 DOE de 15/03/13 p.46 – seção 1 nº 49 – Designa para integrarem a Comissão de Análise de Informações sobre Pacientes, de natureza técnico-científica, com finalidade de assessorar a Diretoria Clínica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Portaria IB nº 8, de 14/03/13 DOE de 15/03/13 p.58 – seção 1 nº 49 – Portaria IB nº 8, de 14/03/13 DOE de 15/03/13 p.58 – seção 1 nº 49 – Altera o Artigo 2º da Portaria IB – 26, de 17-11-2009, que trata do Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 120 nº 120, de 2013 DOE de 15/03/13 p.10 – seção 1 nº 49 – Consolida a legislação referente à mulher.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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