Legislação Federal

Resolução CMED nº 1, de 08/03/13 DOU de 12/03/13 p.44 – seção 1 nº 48 – Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30 de março de 2013.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.956, de 11/03/13 DOE de 12/03/13 p.1 – seção 1 nº 46 – Institui, no Gabinete do Governador, o Conselho Paulista de Competitividade e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.958, de 11/03/13 DOE de 12/03/13 p.3 – seção 1 nº 46 – Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Resolução SGP nº 7, de 11/03/13 DOE de 12/03/13 p.3 – seção 1 nº 46 – Altera o inciso III, do artigo 2º, da Resolução nº 40, de 06-9-2012, que Institui Grupo de Trabalho para desenvolver propostas de melhoria ao servidor público do Estado de São Paulo.

Portaria SF-CAT nº 25, de 11/03/13 DOE de 12/03/13 p.13 – seção 1 nº 46 – Altera a Portaria CAT-18/13, de 21-02-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.

Comunicado SF-CAT nº 15, de 11/03/13 DOE de 12/03/13 p.14 – seção 1 nº 46 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2013.

Consulta Pública CVS nº 1, de 08/03/13 DOE de 12/03/13 p.23 – seção 1 nº 46 – Submete à Consulta Pública a proposta de Regulamento Técnico que fixa os requisitos mínimos exigidos para o funcionamento de Laboratórios de Anatomia Patológica, Citopatologia, Posto de Coleta, Posto de Captação e disciplina os procedimentos de diagnóstico e de exames ou testes laboratoriais e pesquisas clínicas, bem como, o transporte do material biológico humano coletado.

Projeto de Lei nº 105, de 2013 DOE de 12/03/13 p.21 – seção Leg. nº 46 – Autoriza o Poder Executivo a destinar novas receitas ao Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) com a finalidade de custear o atendimento de vítimas de acidentes rodoviários no Estado, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.770, de 11/03/13 DOM de 12/03/13 p.1 – nº 47 – Altera os §§ 2º e 4º do artigo 30 do Decreto nº 52.934, de 20/01/2012, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2012.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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