Legislação Federal

Decreto nº 7.943, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.1 – seção 1 nº 44 – Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.

Portaria MS-GM nº 2.555, de 08/11/12 DOU de 06/03/13 p.40 – seção 1 nº 44 – Republicação - Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta Complexidade) dos Estados de Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Portaria MS-GM nº 349, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.41 – seção 1 nº 44 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados de Tocantins, São Paulo e Paraná.

Portaria MS-GM nº 350, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.41 – seção 1 nº 44 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Resolução Normativa MS-ANS nº 319, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.42 – seção 1 nº 44 – Dispõe sobre a informação aos beneficiários acerca da negativa de autorização de procedimentos solicitados pelo médico ou cirurgião dentista e acrescenta parágrafo único ao artigo 74 da Resolução Normativa - RN nº 124, de 30/03/2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.

Portaria MS-SAS nº 238, de 04/03/13 DOU de 06/03/13 p.43 – seção 1 nº 44 – Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Portaria SAS/MS nº 134, de 24/02/2012, que designa servidores para exercerem a função de coordenador dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 6, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.43 – seção 1 nº 44 – Proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da penicilina oral para crianças com doença falciforme.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 7, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.43 – seção 1 nº 44 – Proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do esfíncter urinário artificial para incontinência após prostatectomia.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 8, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.43 – seção 1 nº 44 – Proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da heparina de baixo peso molecular para gestantes e puérperas com trombofilia.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 9, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.43 – seção 1 nº 44 – Proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do sistema de frequência modulada pessoal-FM para pessoas com deficiência auditiva.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 10, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.43 – seção 1 nº 44 – Proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento propionato de fluticasona para o tratamento da asma.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 11, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.43 – seção 1 nº 44 – Proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento propionato de fluticasona para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 12, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.43 – seção 1 nº 44 – Proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento ivabradina para o tratamento da angina estável.

Portaria MS-SCTIE nº 5, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.43 – seção 1 nº 44 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Golimumabe para o tratamento da Espondilite Ancilosante no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SCTIE nº 6, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.44 – seção 1 nº 44 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Golimumabe para o tratamento da Artrite Psoriásica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SCTIE nº 7, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.44 – seção 1 nº 44 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Indacaterol para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SCTIE nº 8, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.44 – seção 1 nº 44 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ticagrelor para prevenção de eventos trombolíticos em pacientes com síndrome coronariana aguda no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SCTIE nº 9, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.44 – seção 1 nº 44 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento tadalafila para o tratamento da hipertensão arterial pulmonar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SCTIE nº 10, de 05/03/13 DOU de 06/03/13 p.44 – seção 1 nº 44 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ácido ursodesoxicólico para o tratamento da doença hepática relacionada à fibrose cística no Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Decreto nº 58.940, de 05/03/13 DOE de 06/03/13 p.1 – seção 1 nº 42 – Dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/, e dá providências correlatas.

Decreto, de 05/03/13 DOE de 06/03/13 p.7 – seção 1 nº 42 – Designa membros para integrarem, o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/SP.

Portaria IB nº 5, de 04/03/13 DOE de 06/03/13 p.30 – seção 1 nº 42 – Designa membros para constituirem o Comitê de Tecnologia da Informação/CIT.

Portaria CERAPC nº 8, de 05/03/13 DOE de 06/03/13 p.32 – seção 1 nº 42 – Autoriza, salvo contra indicação técnica, a utilização de transporte de fretamento contínuo a todos os pacientes dos Carvilles.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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