Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 339, de 04/03/13 DOU de 05/03/13 p.41 – seção 1 nº 43 – Redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Portaria MS-GM nº 340, de 04/03/13 DOU de 05/03/13 p.43 – seção 1 nº 43 – Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Portaria MS-GM nº 341, de 04/03/13 DOU de 05/03/13 p.46 – seção 1 nº 43 – Redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Portaria MS-GM nº 342, de 04/03/13 DOU de 05/03/13 p.47 – seção 1 nº 43 – Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 2.791, de 06/12/12 DOU de 05/03/13 p.55 – seção 1 nº 43 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.100, de 28/12/12 DOU de 05/03/13 p.56 – seção 1 nº 43 – Retificação - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 229, de 04/03/13 DOU de 05/03/13 p.59 – seção 1 nº 43 – Habilita Serviços Residências Terapêuticos - SRT.

Portaria MS-SAS nº 231, de 04/03/13 DOU de 05/03/13 p.61 – seção 1 nº 43 – Fica alterado, para a competência dezembro de 2013, o prazo estabelecido no § 6º do inciso IV do art. 3º da Portaria nº 288/SAS/MS, de 19/05/2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.

Portaria MS-SAS nº 236, de 04/03/13 DOU de 05/03/13 p.62 – seção 1 nº 43 – Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e alogênico não aparentado ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 237, de 04/03/13 DOU de 05/03/13 p.62 – seção 1 nº 43 – Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 74/SAS/MS, de 31/01/2013, os membros relacionados.

Portaria MS-SAS nº 734, de 27/07/12 DOU de 05/03/13 p.62 – seção 1 nº 43 – Retificação - Concede renovação de autorização ao Banco de tecido músculoesquelético do estabelecimento de saúde identificado.

Consulta Pública MS-SAS nº 4, de 08/02/13 DOU de 05/03/13 p.62 – seção 1 nº 43 – Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.

Resolução CFFa nº 427, de 01/03/13 DOU de 05/03/13 p.158 – seção 1 nº 43 – Dispõe sobre a regulamentação da Telessaúde em Fonoaudiologia e dá outras providências.

Resolução CFFa nº 428, de 02/03/13 DOU de 05/03/13 p.158 – seção 1 nº 43 – Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na saúde do trabalhador e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.931, de 04/03/13 DOE de 05/03/13 p.1 – seção 1 nº 41 – Define as atribuições do Sistema de Resgate a Acidentados no Estado de São Paulo, especificando as emergências que lhe são próprias e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.933, de 04/03/13 DOE de 05/03/13 p.1 – seção 1 nº 41 – Altera a denominação da Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim - URLM-MM, criada pelo Decreto nº 57.622, de 12/12/2011 e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.934, de 04/03/13 DOE de 05/03/13 p.1 – seção 1 nº 41 – Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso".

Decreto nº 58.935, de 04/03/13 DOE de 05/03/13 p.1 – seção 1 nº 41 – Dispõe sobre a classificação institucional da Administração Geral do Estado.

Portaria SF-CAF nº 8, de 04/03/13 DOE de 05/03/13 p.22 – seção 1 nº 41 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de FEVEREIRO/2013.

Portaria Conjunta SF-CAF-CO nº 2, de 04/03/13 DOE de 05/03/13 p.22 – seção 1 nº 41 – Dispõe sobre a utilização dos recursos oriundos de receitas diferidas, bem como do excesso de arrecadação de receitas próprias, vinculadas e operações de crédito.

Portaria GVS-X nº 1, de 28/02/13 DOE de 05/03/13 p.35 – seção 1 nº 41 – Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco, composto pelos integrantes relacionados.

Projeto de Lei nº 82, de 2013 DOE de 05/03/13 p.22 – seção Leg. nº 41 – Institui a carteira estadual de saúde, documento individual exclusivo das pessoas de 50 anos de idade ou mais.

Projeto de Lei nº 84, de 2013 DOE de 05/03/13 p.22 – seção Leg. nº 41 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o programa de apoio aos portadores de esclerose múltipla, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 86, de 2013 DOE de 05/03/13 p.22 – seção Leg. nº 41 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Semana Estadual Respira São Paulo.

Projeto de Lei nº 88, de 2013 DOE de 05/03/13 p.23 – seção Leg. nº 41 – Torna gratuito o transporte coletivo urbano aos doadores de sangue, medula óssea, tecidos musculoesqueléticos e órgãos duplos.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 481, de 2013 DOM de 05/03/13 p.26 – nº 42 – Institui na Secretaria Municipal de Saúde – SMS a Comissão Gestora em Saúde do Trabalhador, com a composição relacionada.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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