Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 318, de 01/03/13 DOU de 04/03/13 p.36 – seção 1 nº 42 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 326, de 01/03/13 DOU de 04/03/13 p.40 – seção 1 nº 42 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 297, de 28/02/13 DOU de 04/03/13 p.41 – seção 1 nº 42 – Retificação - Habilita Municípios e o Distrito Federal ao recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola (PSE).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 6, de 01/03/13 DOU de 04/03/13 p.44 – seção 1 nº 42 – Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.

Portaria MS-SAS nº 227, de 01/03/13 DOU de 04/03/13 p.58 – seção 1 nº 42 – Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Resolução MS-CIT nº 3, de 28/02/13 DOU de 04/03/13 p.45 – seção 2 nº 42 – Fica constituído, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, Subgrupo de Trabalho destinado a elaborar proposta de definição da metodologia dos critérios de rateio de recursos destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Decreto nº 58.928, de 01/03/13 DOE de 02/03/13 p.1 – seção 1 nº 40 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Paulo, do imóvel que especifica.

Decreto nº 58.929, de 01/03/13 DOE de 02/03/13 p.1 – seção 1 nº 40 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo-Hospital Central, do imóvel que especifica.

Portaria CRH, de 01/03/13 DOE de 02/03/13 p.57 – seção 1 nº 40 – Comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da Secretaria da Saúde.

Portaria GVS-X nº 1, de 28/02/13 DOE de 02/03/13 p.58 – seção 1 nº 40 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco, composto pelos integrantes relacionados.

Projeto de Lei nº 81, de 2013 DOE de 02/03/13 p.10 – seção Leg. nº 40 – Institui a "Semana Estadual de Doação do Leite Humano" e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707