Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 47, de 30/04/13 DOU de 07/05/13 p.8 – seção 1 nº 86 – Aprova o Regulamento relativo ao Apoio a Eventos no Exterior.

Portaria MEC-CAPES nº 49, de 30/04/13 DOU de 07/05/13 p.9 – seção 1 nº 86 – Aprova o Regulamento do Doutorado Pleno no Exterior no âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras - CsF.

Portaria MS-GM nº 752, de 06/05/13 DOU de 07/05/13 p.31 – seção 1 nº 86 – Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Municípios, referente ao incentivo de qualificação do Componente Pré-Natal, por gestante inscrita e captada precocemente no SISPRENATAL WEB.

Portaria MS-SAS nº 505, de 06/05/13 DOU de 07/05/13 p.88 – seção 1 nº 86 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Adenocarcinoma de Estômago.

Consulta Pública MS-SAS nº 7, de 10/04/13 DOU de 07/05/13 p.90 – seção 1 nº 86 – Retificação - Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições aos textos supracitados: "Normas para Habilitação de Serviços de Atenção Especializada e Centros de Referência em Doenças Raras no Sistema Único de Saúde" e "Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

Resolução CFM nº 2.014, de 16/04/13 DOU de 07/05/13 p.143 – seção 1 nº 86 – Autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a fazerem a inscrição primária com declarações e certidões emitidas por instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas pelo MEC, estabelecendo prazo para a apresentação dos diplomas, além de definir o cancelamento da inscrição caso não se cumpra o deliberado.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.156, de 06/05/13 DOE de 07/05/13 p.1 – seção 1 nº 84 – Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 15, de 06/05/13 DOE de 07/05/13 p.130 – seção 1 nº 84 – Aprova ad referendum a transferência entre gestores municipais dos recursos do Projeto de Cirurgias Eletivas.

Portaria GVS-XVII, de 03/05/13 DOE de 07/05/13 p.131 – seção 1 nº 84 – Constitui a Equipe de Vigilância,do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas, composto pelos integrantes relacionados.

Comunicado COMSAT, de 2013 DOE de 07/05/13 p.132 – seção 1 nº 84 – Fica instituída a COMSAT – Comissão de Saúde do Trabalhador nas Unidades sob gestão direta do DGAC – Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital.

Portaria HGT, de 06/05/13 DOE de 07/05/13 p.133 – seção 1 nº 84 – Informamos as alterações da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, ficando composta conforme relacionado.

Portaria HGP nº 6, de 06/05/13 DOE de 07/05/13 p.133 – seção 1 nº 84 – Nomeia e constitui os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Recebimento de Insumos (Farmacêuticos) do Hospital Geral “Prefeito Miguel Martin Gualda” de Promissão.

Portaria HGP nº 7, de 06/05/13 DOE de 07/05/13 p.133 – seção 1 nº 84 – Nomeia e constitui os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Recebimento de Insumos (Gêneros) do Hospital Geral “Prefeito Miguel Martin Gualda” de Promissão.

Portaria HGP nº 8, de 06/05/13 DOE de 07/05/13 p.133 – seção 1 nº 84 – Nomeia e constitui os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Recebimento de Insumos (Laboratório) do Hospital Geral “Prefeito Miguel Martin Gualda” de Promissão.

Portaria HGP nº 9, de 06/05/13 DOE de 07/05/13 p.133 – seção 1 nº 84 – Nomeia e constitui os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Recebimento de Insumos (Enfermagem) do Hospital Geral “Prefeito Miguel Martin Gualda” de Promissão.

Portaria HRFV nº 25, de 03/05/13 DOE de 07/05/13 p.134 – seção 1 nº 84 – Constitui a Comissão de Padronização de Material desta Unidade Hospitalar, designa membro e integrada servidores.

Portaria HRO nº 9, de 06/05/13 DOE de 07/05/13 p.134 – seção 1 nº 84 – Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de Concurso Público, para provimento de cargo na classe de Técnico de Enfermagem, desta Instituição.

Portaria DRS-IX, de 06/05/13 DOE de 07/05/13 p.134 – seção 1 nº 84 – Constitui o Comitê Gestor de Rede – CG Rede da Rede Regional de Atenção à Saúde 10 Marília – RRAS 10- a partir do exercício de 2013.

Portaria DRS-XIV nº 10, de 06/05/13 DOE de 07/05/13 p.134 – seção 1 nº 84 – Dispõe sobre o horário de funcionamento deste DRS XIV – São João da Boa Vista.

Portaria HCRP nº 85, de 26/04/13 DOE de 07/05/13 p.135 – seção 1 nº 84 – Torna publica a alteração do Regimento Interno do Corpo Clínico do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HCFMRPUSP.

Plano Plurianual SPDR, de 2013 DOE de 07/05/13 p.25 – seção Leg. nº 83 – Informações sobre os Resultados da Execução dos Programas Aprovados no Plano Plurianual 2012 – 2015.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707