Legislação Federal

Resolução PR-CONANDA nº 156, de 14/03/13 DOU de 06/05/13 p.1 – seção 1 nº 85 – Resolução que dispõe sobre as medidas relativas à proteção das crianças e adolescentes no período preparatório e durante a Copa das Confederações FIFA 2013, a Copa do Mundo FIFA 2014, Olimpíadas 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil.

Instrução Normativa MF-SRFB nº 1.355, de 03/05/13 DOU de 06/05/13 p.54 – seção 1 nº 85 – Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.591, de 03/05/13 DOU de 06/05/13 p.74 – seção 1 nº 85 – Inclui a classe nematicida, no item 'h', na monografia do ingrediente ativo B35 - BENFURACARBE, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Portaria MS-ANVISA nº 777, de 03/05/13 DOU de 06/05/13 p.75 – seção 1 nº 85 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-ANVISA nº 661, de 29/04/13 DOU de 06/05/13 p.83 – seção 1 nº 85 – Exclui do Anexo I da Portaria nº 194, de 05/02/2013, que determina o cancelamento dos saldos dos empenhos vinculados aos convênios relacionados.

Portaria MS-SAS nº 494, de 03/05/13 DOU de 06/05/13 p.83 – seção 1 nº 85 – Habilita unidade hospitalar como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco.

Portaria MS-SAS nº 498, de 03/05/13 DOU de 06/05/13 p.88 – seção 1 nº 85 – Define o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013.

Portaria MS-SESAI nº 27, de 03/05/13 DOU de 06/05/13 p.89 – seção 1 nº 85 – Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com o objetivo de avaliar e redefinir as diretrizes para projetos físicos de estabelecimentos de saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde indígena.

Portaria MS-SESAI-RT nº 11, de 02/05/13 DOU de 06/05/13 p.89 – seção 1 nº 85 – Convoca a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós.

Portaria MPOG-GM nº 147, de 03/05/13 DOU de 06/05/13 p.101 – seção 1 nº 85 – Detalha a programação de movimentação e empenho.

Resolução CFF nº 572, de 25/04/13 DOU de 06/05/13 p.143 – seção 1 nº 85 – Dispõe sobre a regulamentação das especialidades farmacêuticas, por linhas de atuação.

Resolução Normativa CFQ nº 252, de 19/04/13 DOU de 06/05/13 p.144 – seção 1 nº 85 – Dispõe sobre a responsabilidade para avaliar e emitir FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Portaria MS-ANVISA nº 776, de 03/05/13 DOU de 06/05/13 p.48 – seção 2 nº 85 – Designa os membros, titulares e suplentes, indicados pelas respectivas entidades para compor a Câmara Setorial de Alimentos.

Portaria MS-SESAI-AS nº 1, de 03/05/13 DOU de 06/05/13 p.52 – seção 2 nº 85 – Ficam designados os membros da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas e Sergipe.

Portaria MS-SESAI-AS nº 10, de 02/05/13 DOU de 06/05/13 p.52 – seção 2 nº 85 – Designa os membros da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós.

Portaria MS-SESAI-AS nº 19, de 03/05/13 DOU de 06/05/13 p.52 – seção 2 nº 85 – Designa os membros da Comissão Organizadora das Etapas Locais e Distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 32, de 03/05/13 DOE de 04/05/13 p.1 – seção 1 nº 83 – Dispõe sobre o cálculo da gratificação de representação conferida pelo exercício de função de confiança do Governador.

Resolução SJDC nº 42, de 03/05/13 DOE de 04/05/13 p.4 – seção 1 nº 83 – Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral instituída para a eleição das conselheiras e dos conselheiros da sociedade civil, biênio 2013-2015, para o Conselho Estadual dos Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual.

Despacho SEC-SES, de 22/04/13 DOE de 04/05/13 p.41 – seção 1 nº 83 – Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga qualificada como OSS, visando à implantação e operacionalização da gestão e à execução das atividades e serviços de saúde no AME-Caraguatatuba.

Despacho SEC-SES, de 22/04/13 DOE de 04/05/13 p.41 – seção 1 nº 83 – Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus qualificada como OSS, visando à implantação e operacionalização da gestão e à execução das atividades e serviços de saúde no AME-São José do Rio Preto.

Despacho SEC-SES, de 22/04/13 DOE de 04/05/13 p.41 – seção 1 nº 83 – Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina-SPDM qualificada como OSS, visando à implantação e operacionalização da gestão e à execução das atividades e serviços de saúde no AME-São José dos Campos.

Portaria HSTRP, de 13/06/12 DOE de 04/05/13 p.43 – seção 1 nº 83 – Designa os funcionários/servidores, para constituírem a Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat.

Portaria FPSHSP nº 6, de 03/05/13 DOE de 04/05/13 p.44 – seção 1 nº 83 – Reconduz funcionário/servidor à função de ouvidora da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Projeto de Lei nº 253, de 2013 DOE de 04/05/13 p.13 – seção Leg. nº 82 – Dispõe sobre a isenção do IPVA para pessoa aposentada por invalidez e sobre a restituição proporcional na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo em decorrência de dano causado por alagamento, enchente ou inundação.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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