Legislação Federal

Decreto nº 7.995, de 02/05/13 DOU de 03/05/13 p.1 – seção 1 nº 84 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 743, de 02/05/13 DOU de 03/05/13 p.47 – seção 1 nº 84 – Dispõe sobre descentralização de recursos para o Ministério da Defesa/Estado Maior da Aeronáutica referentes ao Apoio Institucional para Aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 744, de 02/05/13 DOU de 03/05/13 p.47 – seção 1 nº 84 – Renova o reconhecimento de Excelência da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein.

Portaria MS-GM nº 746, de 02/05/13 DOU de 03/05/13 p.47 – seção 1 nº 84 – Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados de Pernambuco e de São Paulo.

Consulta Pública MS-SAS nº 8, de 02/05/13 DOU de 03/05/13 p.56 – seção 1 nº 84 – Será disponibilizado para Consulta Pública um conjunto de Protocolos Básicos de Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAS nº 493, de 30/04/13 DOU de 03/05/13 p.56 – seção 1 nº 84 – Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Barra Bonita (SP) a receber incentivo financeiro destinado ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal.

Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 8, de 30/04/13 DOU de 03/05/13 p.56 – seção 1 nº 84 – Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07/11/2011, e suas prorrogações.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.148, de 02/05/13 DOE de 03/05/13 p.1 – seção 1 nº 82 – Altera as disposições do Decreto nº 58.718, de 17/12/2012, modificando, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a destinação a ser dada aos recursos, sob Regime Especial, vinculados ao pagamento de precatórios, no exercício de 2013.

Deliberação CIB nº 14, de 02/05/13 DOE de 03/05/13 p.41 – seção 1 nº 82 – Aprova ad referendum a transferência dos recursos do Projeto de Cirurgias Eletivas, que estão sob responsabilidade da gestão estadual.

Portaria Naetsus nº 10, de 02/05/13 DOE de 03/05/13 p.43 – seção 1 nº 82 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do Cefor Osasco a ser instalado na Sede.

Portaria IAL, de 02/05/13 DOE de 03/05/13 p.43 – seção 1 nº 82 – Torna pública a prorrogação de bolsas do processo Seletivo de 2011, referente ao Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto Adolfo Lutz.

Portaria HRFV nº 16, de 16/04/13 DOE de 03/05/13 p.45 – seção 1 nº 82 – Constitui o Núcleo de Aprimoramento Educacional Multidisciplinar do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos e integra funcionários/servidores.

Portaria HRFV nº 23, de 22/04/13 DOE de 03/05/13 p.45 – seção 1 nº 82 – Constitui a nova Comissão de Prontuários do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos e integra funcionários/servidores.

Portaria HRFV nº 24, de 22/04/13 DOE de 03/05/13 p.45 – seção 1 nº 82 – Constitui a nova Comissão de Óbitos do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos e integra funcionários/servidores.

Portaria HCRP nº 86, de 29/04/13 DOE de 03/05/13 p.46 – seção 1 nº 82 – Dispõe sobre a Comissão de Uso e Controle de Antimicrobianos (Cuca) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, passa a ser composta pelos membros relacionados.

Resolução UNESP nº 27, de 02/05/13 DOE de 03/05/13 p.53 – seção 1 nº 82 – Altera a Resolução UNESP nº 30/2010, que dispõe sobre o Regimento Geral de Pós-graduação da UNESP.

Projeto de Lei nº 252, de 2013 DOE de 03/05/13 p.13 – seção Leg. nº 81 – Autoriza a criação Programa de Incentivo às Semanas Culturais do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade nos municípios do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707