Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 424, de 19/03/13 DOU de 28/06/13 p.55 – seção 1 nº 123 – Republicação - Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

Portaria MS-GM nº 1.283, de 27/06/13 DOU de 28/06/13 p.57 – seção 1 nº 123 – Altera Anexo das Portarias relacionadas, que habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.284, de 27/06/13 DOU de 28/06/13 p.57 – seção 1 nº 123 – Autoriza repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para os Estados, o Distrito Federal, as Capitais de Estados e os Municípios com mais de um milhão de habitantes, São José dos Pinhais (PR) e Foz do Iguaçu (PR) para o Projeto Vida no Trânsito.

Portaria MS-GM nº 1.285, de 27/06/13 DOU de 28/06/13 p.58 – seção 1 nº 123 – Estabelece repasse de recurso financeiro do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde aos municípios para manutenção de Programas Similares ao Programa Academia da Saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 331, de 27/06/13 DOU de 28/06/13 p.58 – seção 1 nº 123 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16/07/2009, e a RN nº 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Resolução MS-ANVISA nº 32, de 27/06/13 DOU de 28/06/13 p.63 – seção 1 nº 123 – Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para o registro de produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesão ocular grave e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA nº 33, de 27/06/13 DOU de 28/06/13 p.65 – seção 1 nº 123 – Prorroga o início de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 4, de 04 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.

Portaria MS-SAS nº 492, de 30/04/13 DOU de 28/06/13 p.65 – seção 1 nº 123 – Republicação - Fica alterado o Serviço Especializado e as habilitações relacionadas à Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SAS nº 703, de 27/06/13 DOU de 28/06/13 p.67 – seção 1 nº 123 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga, com sede em São Luiz do Paraitinga/SP.

Portaria MS-SAS nº 704, de 27/06/13 DOU de 28/06/13 p.67 – seção 1 nº 123 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara, com sede em Araraquara/SP.

Portaria MS-SAS nº 705, de 27/06/13 DOU de 28/06/13 p.67 – seção 1 nº 123 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas/SP.

Portaria MS-SAS nº 706, de 27/06/13 DOU de 28/06/13 p.67 – seção 1 nº 123 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia do Jahu, com sede em Jaú/SP.

Portaria MS-SAS nº 707, de 27/06/13 DOU de 28/06/13 p.67 – seção 1 nº 123 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Instituição Assistencial Emmanuel, com sede em São Bernardo do Campo/SP.

Portaria MS-SAS nº 710, de 27/06/13 DOU de 28/06/13 p.67 – seção 1 nº 123 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.

Resolução CFN nº 525, de 25/06/13 DOU de 28/06/13 p.141 – seção 1 nº 123 – Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista, atribuindo-lhe competência para, nas modalidades que especifica, prescrever plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos como complemento da prescrição dietética e, dá outras providências.

Legislação Estadual

Comunicado SGP, de 2013 DOE de 28/06/13 p.7 – seção 1 nº 120 – Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar, aos Usuários, Contribuintes e Beneficiários Legais do Iamspe, Residentes no Município de São Paulo.

Portaria CIB-SP nº 5, de 26/06/13 DOE de 28/06/13 p.11 – seção 1 nº 120 – Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado.

Portaria CIB-SP nº 17, de 07/12/12 DOE de 28/06/13 p.11 – seção 1 nº 120 – Retificação - Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado.

Portaria GVS-XVII, de 27/06/13 DOE de 28/06/13 p.37 – seção 1 nº 120 – Constitui a Equipe de Vigilância,do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas, composto pelos integrantes relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2013 DOE de 28/06/13 p.38 – seção 1 nº 120 – Demonstração Financeira do Hospital Geral de Pedreira.

Portaria HCFMUSP, de 26/06/13 DOE de 28/06/13 p.40 – seção 1 nº 120 – Disciplina o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, dos servidores integrantes da carreira de Médico, em efetivo exercício neste HCFMUSP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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