Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.277, de 26/06/13 DOU de 27/06/13 p.30 – seção 1 nº 122 - Cria incentivo financeiro de investimento destinado à aquisição de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários pelos entes federativos para Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) Novas e Ampliadas que foram habilitadas conforme Portarias relacionadas.

Portaria MS-ANVISA nº 1.058, de 26/06/13 DOU de 27/06/13 p.34 – seção 1 nº 122 - Fixa de acordo com o Anexo desta Resolução, as metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o período compreendido de 01 de julho de 2013 a 30 de junho de 2014.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 23, de 25/06/13 DOU de 27/06/13 p.35 – seção 1 nº 122 - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-SAS nº 692, de 26/06/13 DOU de 27/06/13 p.35 – seção 1 nº 122 - Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde identificado.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.323, de 26/06/13 DOE de 27/06/13 p.1 – seção 1 nº 119 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2013 e dá providências correlatas.

Decreto, de 26/06/13 DOE de 27/06/13 p.4 – seção 1 nº 119 – Designa membros para integrarem o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - Imesc.

Resolução SJDC nº 55, de 26/06/13 DOE de 27/06/13 p.27 – seção 1 nº 119 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Coned.

Portaria SF-CAF nº 27, de 26/06/13 DOE de 27/06/13 p.36 – seção 1 nº 119 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA 1, de 14-01-2013 que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2013.

Portaria CHM nº 46, de 26/06/13 DOE de 27/06/13 p.54 – seção 1 nº 119 – Tornando Público, o resultado da eleição realizada dia 12 de junho de 2013, com participação de Coordenadores e Preceptores dos Programas de Residência Médica do CHM.

Portaria CHM nº 47, de 26/06/13 DOE de 27/06/13 p.54 – seção 1 nº 119 – Tornando Público, o resultado da eleição da Comsat realizada do dia 18 a 22 de junho de 2013, da Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat do Conjunto Hospitalar do Mandaqui fica constituída com os membros relacionados.

Portaria CHS nº 40, de 26/06/13 DOE de 27/06/13 p.54 – seção 1 nº 119 – Designa nova Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria DRS-XI nº 10, de 26/06/13 DOE de 27/06/13 p.55 – seção 1 nº 119 – Dispõe sobre a recomposição do Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha – GCRRC da RRAS 11.

Projeto de Lei nº 420, de 2013 DOE de 27/06/13 p.28 – seção 1 nº 118 – Torna obrigatória a realização do "teste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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