Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 596, de 25/06/13 DOU de 26/06/13 p.15 – seção 1 nº 121 - Aprova as Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA.

Portaria MS-GM nº 1.257, de 25/06/13 DOU de 26/06/13 p.54 – seção 1 nº 121 - Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado de São Paulo, localizada no Município de Vinhedo (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.272, de 25/06/13 DOU de 26/06/13 p.56 – seção 1 nº 121 - Inclui Procedimentos de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.274, de 25/06/13 DOU de 26/06/13 p.61 – seção 1 nº 121 - Inclui o Procedimento de Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 1.049, de 25/06/13 DOU de 26/06/13 p.67 – seção 1 nº 121 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA para organização da 16ª Conferência Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICDRA).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 22, de 25/06/13 DOU de 26/06/13 p.67 – seção 1 nº 121 - Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de normas para modificações pós-registro de insumos farmacêuticos ativos sintéticos registrados no Brasil utilizados na produção e/ou comercialização de medicamentos no território nacional.

Legislação Estadual

Portaria CO nº 9, de 25/06/13 DOE de 25/06/13 p.3 – seção 1 nº 118 – Dispõe sobre procedimentos referentes à coleta de dados com vistas à elaboração orçamentária de 2014.

Comunicado IB, de 2013 DOE de 26/06/13 p.35 – seção 1 nº 118 – Torna público que requereu à Cetesb a Renovação da Licença de Operação, para fabricação de soros e vacinas para uso humano.

Instrução Especial CRH nº1, de 21/06/13 DOE de 26/06/13 p.35 – seção 1 nº 118 – Retificação - Edital de Abertura do Processo de Progressão referente aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.

Portaria CVS nº 9, de 24/06/13 DOE de 26/06/13 p.35 – seção 1 nº 118 – Retifica a Portaria CVS nº 3 de 28/03/13 que torna publica a Equipe de Vigilância Sanitária do CVS.

Portaria GVS-VII nº 2, de 25/06/13 DOE de 26/06/13 p.36 – seção 1 nº 118 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-CF nº 34, de 21/06/13 DOE de 26/06/13 p.36 – seção 1 nº 118 – Dispõe sobre prestação de serviços voluntários no âmbito do CAIS “Clemente Ferreira” em Lins e dá providências.

Projeto de Lei nº 407, de 2013 DOE de 26/06/13 p.24 – seção Leg. nº 117 – Fica estabelecido que todo e qualquer local que comercialize alimentos prontos para o consumo imediato, passe a informar as calorias de seus produtos em todo material interno de divulgação.

Projeto de Lei nº 411, de 2013 DOE de 26/06/13 p.24 – seção Leg. nº 117 – Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um Centro Avançado de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino no Estado de São Paulo para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.

Projeto de Lei nº 414, de 2013 DOE de 26/06/13 p.25 – seção Leg. nº 117 – Determina que o Estado de São Paulo e seus municípios tenham no mínimo 2,5 médicos por 1.000 habitantes.

Legislação Municipal

Portaria Intersecretarial SVMA-SMSP nº 1, de 2013 DOM de 26/06/13 p.24 – nº 119 – Adota como procedimento técnico para o planejamento e execução de poda de exemplares arbóreos no Município de São Paulo o manual de poda elaborado pelo GTI.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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