Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.248, de 24/06/13 DOU de 25/06/13 p.31 – seção 1 nº 120 - Institui a Estratégia de Qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio do incentivo à formação de especialistas na modalidade Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria Conjunta MS-SGTES-SAS nº 9, de 24/06/13 DOU de 25/06/13 p.38 – seção 1 nº 120 - Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Redes de Atenção 2013/2015.

Portaria MS-SAS nº 5, de 24/06/13 DOU de 25/06/13 p.40 – seção 1 nº 120 - Divulga a relação dos médicos desligados do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), referente ao 1º quadrimestre de 2013.

Legislação Estadual

Portaria CHPBG, de 24/06/13 DOE de 25/06/13 p.46 – seção 1 nº 117 – Altera a Comissão de Farmácia e Terapêutica, que passará a ter a composição relacionada.

Portaria CHPBG nº 24, de 24/06/13 DOE de 25/06/13 p.46 – seção 1 nº 117 – Institui a Comissão do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, que terá a composição relacionada.

Projeto de Lei nº 404, de 2013 DOE de 25/06/13 p.22 – seção 1 nº 116 – Altera a Lei 12.286, de 22/02/2006, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 405, de 2013 DOE de 25/06/13 p.22 – seção 1 nº 116 – Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos próprios públicos estaduais.

Legislação Municipal

Lei nº 15.831, de 24/06/13 DOM de 25/06/13 p.1 – nº 118 – Altera dispositivos da Lei nº 11.228, de 25/06/1992 - Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para o fim de nele incluir o conceito de Projeto Simplificado.

Portaria SMS nº 1.028, de 2013 DOM de 25/06/13 p.16 – nº 118 – Republicação - Torna público a Comissão Eleitoral, bem como o Regulamento Eleitoral, da eleição dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador para o biênio 2013-2014.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707