Legislação Federal

Resolução SDH nº 5, de 18/06/13 DOU de 19/06/13 p.2 – seção 1 nº 116 - Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação do Uso da Força e de Armamentos de Baixa Letalidade, no âmbito da Comissão Especial de Segurança e Direitos Humanos, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Portaria MS-GM nº 1.208, de 18/06/13 DOU de 19/06/13 p. 37 – seção 1 nº 116 - Dispõe sobre a integração do Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar no âmbito do SUS) com o Programa SOS Emergências, ambos inseridos na Rede de Atenção às Urgências.

Portaria MS-GM nº 1.210, de 18/06/13 DOU de 19/06/13 p. 38 – seção 1 nº 116 - Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 1.213, de 18/06/13 DOU de 19/06/13 p. 38 – seção 1 nº 116 - Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado de São Paulo, localizada no Município de Ribeirão Pires, componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.227, de 18/06/13 DOU de 19/06/13 p. 42 – seção 1 nº 116 - Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos em situação de escassez no âmbito do SUS, com vistas a buscar soluções para ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde da população brasileira.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 18, 2013 DOE de 19/06/13 p.63 – seção 1 nº 113 - Aprova a aquisição centralizada e distribuição de 355 kits de equipamentos (monitor e ventilador), conforme Anexo I.

Deliberação CIB nº 19, 2013 DOE de 19/06/13 p.63 – seção 1 nº 113 – Dispõe sobre a homologação dos itens relacionados.

Deliberação CIB nº 9, de 2013 DOE de 19/06/13 p.63 – seção 1 nº 113 – Retificação – Dispõe sobre a homologação dos itens relacionados.

Portaria NAETSUS nº 16, de 18/06/13 DOE de 19/06/13 p. 65 – seção 1 nº 113 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do Cefor Araraquara a ser instalado em Classe Descentralizada no município de São José do Rio Preto.

Portaria NAETSUS nº 17, de 18/06/13 DOE de 19/06/13 p. 65 – seção 1 nº 113 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do Cefor Araraquara a ser instalado em Classe Descentralizada no município de Votuporanga.

Portaria GVS-XXX nº 2, de 17/06/13 DOE de 17/06/13 p. 66 – seção 1 nº 113 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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