Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.185, de 17/06/13 DOU de 18/06/13 p. 36 – seção 1 nº 115 - Renova o reconhecimento de Excelência da Associação do Sanatório Sírio (HCor).

Portaria MS-GM nº 1.198, de 17/06/13 DOU de 18/06/13 p. 37 – seção 1 nº 115 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-GM nº 1.200, de 17/06/13 DOU de 18/06/13 p. 37 – seção 1 nº 115 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 1.201, de 17/06/13 DOU de 18/06/13 p. 38 – seção 1 nº 115 – Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e/ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 914, de 17/05/13 DOU de 18/06/13 p. 47 – seção 1 nº 115 – Retificação – Habilita o Município de Tambaú a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização
(SE).

Portaria MS-SAS nº 620, de 10/06/13 DOU de 18/06/13 p. 50 – seção 1 nº 115 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 648, de 10/06/13 DOU de 18/06/13 p. 53 – seção 1 nº 115 - Habilita, altera e classifica número de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).

Portaria MS-SAS nº 649, de 17/06/13 DOU de 18/06/13 p. 54 – seção 1 nº 115 - Aplica efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Hospital Psiquiátrico Espírita Caibar Schutel, com sede em Araraquara (SP).

Portaria MS-SAS nº 650, de 17/06/13 DOU de 18/06/13 p. 54 – seção 1 nº 115 - Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde relacionado.

Portaria MS-SAS nº 654, de 17/06/13 DOU de 18/06/13 p. 59 – seção 1 nº 115 - Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Casa da Criança Betinho Lar Espírita para Excepcionais, com sede em São Paulo/SP.

Portaria MTE-GM nº 857, de 17/06/13 DOU de 18/06/13 p. 72 – seção 1 nº 115 - Institui, no âmbito do Comitê Executivo da Agenda Nacional do Trabalho Decente, o Subcomitê para Promoção de Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência, que tem por objetivo a promoção de trabalho decente para pessoas com deficiência, tendo como referência a Agenda Nacional de Trabalho Decente - ANTD e o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente - PNETD.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.295, de 17/06/13 DOE de 18/06/13 p. 3 – seção 1 nº 112 - Outorga a Medalha "Instituto Butantan" à personalidade que especifica.

Resolução SS nº 61, de 17/06/13 DOE de 18/06/13 p. 56 – seção 1 nº 112 - Designa membros para compor a Comissão de Gestão e Padronização em Infraestrutura e Logística, a que se reporta a Resolução SS-43, de 17-04-2013, no âmbito da Pasta e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 16, de 21/05/13 DOE de18/0613 p.57 – seção 1 nº 112 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Resolução USP Nº 6.567, de 17/06/13  DOE de 18/06/13 p. 69 – seção 1 nº 112 - Dispõe sobre a nova estrutura de Gestão da Tecnologia da Informação (TI) na USP.

Projeto de Lei nº 376, de 2013 DOE de 18/06/113 p. 24 – seção Leg. nº 111 - Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial das campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sites ou portais eletrônicos e tevês comunitárias.

Projeto de Lei nº 377, de 2013 DOE de 18/06/113 p. 24 – seção Leg. nº 111 - Cria a FURP - Fundação para o Remédio Popular, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, no Parque Tecnológico do município de Ribeirão Preto.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 976, de 2013  DOM de 18/06/13 p. 21 - nº 113 - Constitui a Comissão Examinadora da CHAMADA PÚBLICA de Serviços de Atenção Psicossocial-CAPS Infanto-Juvenil.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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