Legislação Federal

Resolução MS- CNS nº 466, de 12/12/12 DOU de 13/06/13 p. 59 – seção 1 nº 112 - Aprovar as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Portaria MS-SAS nº 632, de 12/06/13 DOU de 13/06/13 p. 59 – seção 1 nº 112 - Aloca recursos do Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Municípios em gestão plena e sob gestão estadual do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 635, de 12/06/13 DOU de 13/06/13 p. 59 – seção 1 nº 112 - Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de válvula cardíaca humana ao estabelecimento de saúde relacionado.

Portaria MS-SAS nº 636, de 12/06/13 DOU de 13/06/13 p. 68 – seção 1 nº 112 - Ficam incluídos na equipe de transplante, os membros relacionados.

Portaria MS-SAS nº 637, de 12/06/13 DOU de 13/06/13 p. 69 – seção 1 nº 112 – Dispõe sobre a substituição do responsável técnico, pela equipe especializada na retirada e realização de transplantes, constante na Portaria 74/SAS/MS/13.

Portaria MS-SCTIE nº 24, de 12/06/13 DOU de 13/06/13 p. 69 – seção 1 nº 112 – Decisão de incorporar o teste do suor com dosagem de cloreto para confirmação diagnóstica da fibrose cística no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 25, de 12/06/13 DOU de 13/06/13 p. 69 – seção 1 nº 112 – Decisão de incorporar o procedimento para possibilitar a testagem de amostra de sangue de doadores pelo teste de amplificação de ácidos nucleicos (NAT) para detecção dos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e da hepatite C (HCV) no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 26, de 12/06/13 DOU de 13/06/13 p. 69 – seção 1 nº 112 – Decisão de incorporar o procedimento tomografia de coerência óptica para utilização em casos de doenças da retina no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 27, de 12/06/13 DOU de 13/06/13 p. 69 – seção 1 nº 112 – Decisão de incorporar hidroxiureia em crianças com doença falciforme no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 28, de 12/06/13 DOU de 13/06/13 p. 69 – seção 1 nº 112 – Decisão de incorporar o procedimento linfadenectomia seletiva guiada (linfonodo sentinela) em oncologia no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 29, de 12/06/13 DOU de 13/06/13 p. 69 – seção 1 nº 112 – Decisão de não incorporar o medicamento ivabradina no tratamento da angina estável em pacientes com contraindicação ou intolerância a betabloqueadores no Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Comunicado SF-CAT nº 37, de 12/06/13 DOE de 13/06/13 p. 40 – seção 1 nº 109 - Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2013.

Deliberação CIB nº 9, de 26/04/13 DOE de 13/06/13 p. 74 – seção 1 nº 109 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IB nº 15, de 06/06/13 DOE de 13/06/13 p. 74 – seção 1 nº 109 - O Diretor do Instituto Butantan revoga a Portaria TBD - 30, de 28 de novembro de 2012, que avocou competências do Centro de Desenvolvimento Cultural do Instituto Butantan.

Portaria IB nº 16, de 06/06/13 DOE de 13/06/13 p. 74 – seção 1 nº 109 – Dispõe sobre a alteração, da composição da Comissão Interna de Biossegurança – CiBio/IB.

Portaria GVS-XVI nº 1, de 12/06/13 DOE de 13/06/13 p. 77 – seção 1 nº 109 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu e Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré.

Portaria GVS-XXXI nº 1, de 12/06/13 DOE de 13/06/13 p. 77 – seção 1 nº 109 – Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI – Sede.

Portaria DRS-III nº 1, de 10/06/13 DOE de 13/06/13 p. 78 – seção 1 nº 109 – Retificação - Revoga a Portaria DRS III-D - 02/12, de 09-05-2012, a partir de 10-06-2013, que designou a servidora relacionada, para responder pela Ouvidoria deste DRS III de Araraquara.

Projeto de Lei nº 361, de 2013 DOE de 13/06/13 p. 29 – seção Leg. nº 108 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo a "Semana de Conscientização da Síndrome de Down".

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 970, de 2013 DOM de 13/06/13 p. 24 – nº 110 – Dispõe sobre a  Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA), e as atribuições de coordenação técnica, planejamento, supervisão e avaliação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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