Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.172, de 27/09/12 DOU de 12/06/13 p. 32 – seção 1 nº 111 – Republicação - Institui a atividade de Tutoria em Doação e Transplantes no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes.

Portaria MS-GM nº 1.140, de 11/06/13 DOU de 12/06/13 p. 33 – seção 1 nº 111 - Altera o art. 8º da Portaria nº 2.915/GM/MS, de 12 de dezembro de 2011, que constitui os representantes do Comitê Executivo da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REB RATS).

Portaria MS-GM nº 1.141, de 11/06/13 DOU de 12/06/13 p. 33 – seção 1 nº 111 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.

Portaria MS-GM nº 1.145, de 11/06/13 DOU de 12/06/13 p. 34 – seção 1 nº 111 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.147, de 11/06/13 DOU de 12/06/13 p. 35 – seção 1 nº 111 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Municípios.

Resolução MS-ANVISA nº 360, de 23/12/03 DOU de 12/06/13 p. 37 – seção 1 nº 111 – Republicação - Aprovar o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional, conforme Anexo.

Portaria MS-SAS nº 626, de 11/06/13 DOU de 12/06/13 p. 48 – seção 1 nº 111 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 629, de 11/06/13 DOU de 12/06/13 p. 64 – seção 1 nº 111 - Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, com sede em São Roque (SP).

Legislação Estadual

Resolução SGP nº 13, 11/06/13 DOE de 12/06/13 p.9 – seção 1 nº 108 - Designa os membros da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS transferida para a Secretaria de Gestão Pública pelo Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008.

Resolução SS nº 58, de 11/06/13 DOE de 12/06/13 p.44 – seção 1 nº 108 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998.

Comunicado CS-PINHEIROS, de 2013 DOE de 12/06/13 p.47 – seção 1 nº 108 - Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador – Comsat do Centro de Saúde I ”Dr. Victor Araújo Homem de Mello“ – Pinheiros.

Portaria CVE nº 1, de 11/06/13 DOE de 12/06/13 p.47 – seção 1 nº 108 - Institui Grupo Técnico para dar continuidade às ações estabelecidas pelo Projeto "Mãos limpas são mãos mais seguras".

Portaria CHM nº 39, de 11/06/13 DOE de 12/06/13 p.50 – seção 1 nº 108 - Destitui a Comissão de Enfermagem, anteriormente constituída pela Portaria do Diretor Técnico - 016/2004.

Balanço Geral : Contas do Exercício de 2012 DOE de 12/06/2013 – Suplemento nº 108 - http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20130612&p=1

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 1.028, de 2013 DOM de 12/06/12 p. 24 – nº 109 - Torna público a Comissão Eleitoral, bem como o Regulamento Eleitoral, da eleição dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador para o biênio 2013- 2014.

Resolução CMS-SP nº 6, de 08/11/12 DOM de 12/06/12 p. 24 – nº 109 –Dispõe sobre  a imediata ampliação de CAPS III e dos leitos, destinados aos portadores de transtornos mentais e aos dependentes de álcool e outras drogas, compatível com as resoluções do Ministério da Saúde relativas à rede de atenção psicossocial.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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