Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.135, de 07/06/13 DOU de 11/06/13 p.22 – seção 1 nº 110 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-GM nº 1.139, de 07/06/13 DOU de 11/06/13 p.22 – seção 1 nº 110 - Define, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), as responsabilidades das esferas de gestão e estabelece as Diretrizes Nacionais para Planejamento, Execução e Avaliação das Ações de Vigilância e Assistência à Saúde em Eventos de Massa.

Portaria MS-ANVISA nº 996, de 10/06/13 DOU de 11/06/13 p. 25 - seção 1 nº 110 - Habilita as cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 a participação do projeto-piloto de categorização dos serviços de alimentação.

Resolução MS-ANVISA nº 360, de 23/12/03 DOU de 11/06/13 p. 25 – seção 1 nº 110 – Retificação - Aprovar o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional, conforme Anexo.

Portaria Conjunta MS-SCTIE  nº 1, de 10/06/13 DOU de 11/06/13 p.57 – seção 2 nº 110 - Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) para coordenar, acompanhar e avaliar estudos clínicos do medicamento Heberprot- P, no âmbito da Cooperação Brasil - Cuba, para potencial incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Comunicado GS-SES, de 10/06/13 DOE de 11/06/13 p. 34 – seção 1 nº 107 – Dispõe sobre o repasse financeiro complementar referente ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos serviços que se encontram sob gestão estadual, de parcela da diferença dos valores apresentados e pagos anteriormente, da competência março de 2013.

Portaria DRS-III  nº 1, de 10/06/13 DOE de 11/06/13 p. 37 – seção 1 nº 107  – Revoga a Portaria DRS III-D - 02/12, de 09-05-2012, a partir de 10-06-2013, que designou a servidora relacionada, para responder pela Ouvidoria deste DRS III de Araraquara.

Portaria DRS-IX  nº 1, de 10/06/13 DOE de 11/06/13 p. 37 – seção 1 nº 107 -Compõe o Grupo de Estudo para elaboração de propostas para o Pronto Socorro referenciado do Hospital Regional de Assis.

Portaria DRS-XII  nº 26, de 07/06/13 DOE de 11/06/13 p. 38 – seção 1 nº 107 - Credencia funcionário/servidor, pertencente a este Departamento Regional de Saúde de Registro – DRS XII, como responsável pelo Cartão de Pagamento de Despesas.

Portaria HCFMUSP  nº 7, de 2013 DOE de 11/06/13 p. 38 – seção 1 nº 107 – Dispõe sobre a substituição de membro  na Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa – CAPPesq da Diretoria Clínica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Portaria HCRP  nº 114, de 07/06/13 DOE de 11/06/13 p. 38 – seção 1 nº 107 –. Dispõe sobre a composição do Conselho Assessor do Centro de Reabilitação – CER do HCFMRPUSP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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