Legislação Federal

Resolução SDH-CNDI nº 19, de 27/06/12 DOU de 10/06/13 p.3 -  seção 1 nº 109 - Estabelece critérios para a utilização dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e para o seu funcionamento.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 21, de 06/06/13 DOU de 10/06/13 p.50 -  seção 1 nº 109 - Fica aberto prazo, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de recolhimento de alimentos a sua comunicação á Anvisa e aos consumidores. 

Portaria MS-GM nº 1.131, de 07/06/13 DOU de 10/06/13 p. 55 - seção 1 nº 109 - habilita estabelecimentos de saúde contempaldos com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)

 Portaria MS-FUNASA nº 784, de 07/06/13 DOU de 10/06/13 p.55 - seção 1 nº 109 - Convoca proponentes a apresentarem projetos técnicos na Fundação Nacional de Saúde.

Portaria MC-GM nº 262, de 07/06/13 DOU de 10/06/13 p.56 - seção 1 nº 109 - Estabelece regras e procedimentos para propostas selecionadas no âmbito do PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades que pretendam utilizar Parceria Público-Privada (PPP).

Portaria Interministerial MS-MEC-GM  nº 1.129, de 07/06/13 DOU de 10/06/13 p.54 - seção 2 nº 109 –Dispõe sobre a constituição da Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino e do Grupo Técnico de Certificadores.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.278, de 07/06/13 DOE de 08/06/13 p. 5 – seção 1 nº 107 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.

Comunicado CONSEAS-SP nº 25, de 2013 DOE de 08/06/13 p. 19 – seção 1 nº 107 - Convoca os membros da Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual de Assistência Social a participarem da Reunião.

Resolução SS nº 57, de 07/06/13 2013 DOE de 08/06/13 p. 54 – seção 1 nº 107 - Estabelece o Piso de Atenção Básica Estadual, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para  os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual - 53.019, de  20 de maio de 2008.

Portaria CRH nº 11, de 07/06/13 2013 DOE de 08/06/13 p. 57 – seção 1 nº 107 - Designa os servidores relacionados, para exercerem a função de Administrador Local, nas Unidades pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde, do Sistema de Segurança do SDPE - Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF – SF.

Comunicado NGA-8, de 2013 DOE de 08/06/13 p. 60 – seção 1 nº 107 - Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT do Núcleo de Gestão Assistencial – NGA 08 Belém.

Comunicado NGA-50, de 2013 DOE de 08/06/13 p. 60 – seção 1 nº 107 - Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT do Núcleo de Gestão Assistencial – NGA 50 Lapa.

Comunicado NGA-63, de 2013 DOE de 08/06/13 p. 60 – seção 1 nº 107 - Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT do Núcleo de Gestão Assistencial – NGA 63 Várzea do Carmo.

Portaria HEPP nº 6, de 05/06/13 2013 DOE de 08/06/13 p. 61 – seção 1 nº 107 – Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico – CRPM.

Projeto de Lei nº 356, de 2013 DOE de 08/06/13 p.15 – seção Leg. nº 105 - Autoriza a criação do programa permanente e prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de pulmão, no âmbito do estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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