Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.112, de 06/06/13 DOU de 07/06/13 p. 29 – seção 1 nº 108 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo, destinados às ações de saúde para o enfrentamento da Influenza - 2013.

Portaria Interministerial MS-MEC-GM nº 1.116, de 06/06/13 DOU de 07/06/13 p. 30 – seção 1 nº 108 - Altera para 30 de setembro de 2013 o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

Portaria MS-ANVISA nº 963, de 04/06/13 DOU de 07/06/13 p. 34 – seção 1 nº 108 - Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-SAS nº 609, de 06/06/13 DOU de 07/06/13 p. 36 – seção 1 nº 108 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

Portaria MS-SAS nº 617, de 06/06/13 DOU de 07/06/13 p. 42 – seção 1 nº 108 - Defere o pedido de Renovação do Certificado e Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mococa, com sede em Mococa (SP).

Portaria MDICE-GM 187, de 06/06/13 DOU de 07/06/13 p. 55 – seção 1 nº 108 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.268, de 06/06/13 DOE de 07/06/13 p. 1 – seção 1 nº 105 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Pró-Hope Apoio à Criança com Câncer, da área que especifica.

Decreto nº 59.269, de 06/06/13 DOE de 07/06/13 p. 1 – seção 1 nº 105 - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes da série de classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991.

Deliberação CES, de 24/05/13 DOU de 07/06/13 p. 31 – seção 1 nº 105 – Republicação - Recomenda que seja pactuada a municipalização do Centro de Atenção Psicossocial Luiz da Rocha Cerqueira – CAPS Itapeva, para gestão da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de São Paulo.

Portaria IB nº 14, de 05/06/13 DOE de 07/06/13 p. 31 – seção 1 nº 105 - Altera a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUAIB, que fica constituída conforme relacionado, sob a coordenação do primeiro, vice-coordenação do segundo e membros, titulares e respectivos suplentes.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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