Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 752, de 06/05/13 DOU de 06/06/13 p. 53 – seção 1 nº 107 – Republicação - Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Municípios, referente ao incentivo de qualificação do Componente Pré-Natal, por gestante inscrita e captada precocemente no SISPRENATAL WEB.

Portaria MS-GM nº 1.077, de 05/06/13 DOU de 06/06/13 p. 64 – seção 1 nº 107 – Concede à Organização GABRIEL - Grupo de Atuação Brasileiro para Realização de Transplantes Infantis e Estudos do Tubo Neural a renovação do Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado na área de divulgação do processo doação/transplante.

Portaria MS-GM nº 1.080, de 05/06/13 DOU de 06/06/13 p. 64 – seção 1 nº 107 – Concede autorização do Selo Organização Parceira do Transplante.

Portaria MS-GM nº 1.081, de 05/06/13 DOU de 06/06/13 p. 65 – seção 1 nº 107 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.084, de 05/06/13 DOU de 06/06/13 p. 66 – seção 1 nº 107 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 43, de 05/06/13 DOU de 06/06/13 p. 74 – seção 1 nº 107 - Dispõe sobre as informações do Sistema de Registro de Planos de Saúde da ANS - RPS/ANS a serem transmitidas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, no formato XML (Extensible Markup Language) e altera a Instrução Normativa nº 23, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos de Registro de Produtos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 20, de 05/06/13 DOU de 06/06/13 p. 75 – seção 1 nº 107 - Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas, conforme Anexo.

Portaria MS-SAS nº 597, de 05/06/13 DOU de 06/06/13 p. 76 – seção 1 nº 107 - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 598, de 05/06/13 DOU de 06/06/13 p. 76 – seção 1 nº 107 - Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do Hospital de Clínicas da UNICAMP.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.263, de 05/06/13 DOE de 06/06/13 p.6 - seção 1 nº 104 - Regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.263, de 05/06/13 DOE de 06/06/13 p.6 - seção 1 nº 104 - Retificação - Regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.265, de 05/06/13 DOE de 06/06/13 p. 6 – seção 1 nº 104 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel necessário à instalação do novo Hospital Geral da Zona Sul, localizado no Distrito de Santo Amaro, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo.

Decreto de 05/06/13 DOE de 06/06/13 p. 7 – seção 1 nº 104 - Nomeando, Mirna Ayres Issa Gonçalves, RG 3.008.840-9, para integrar, representando o Governo do Estado, o Conselho de Administração da São Paulo Previdência - SPPREV, como titular e que responderá pela Presidência, em complementação ao mandato de Sandra Rodrigues Monteiro, RG 11.895.005, que fica dispensada.

Resolução SS nº 53, de 23/05/13 DOE de 06/06/13 p. 121 – seção 1 nº 104 - Republicação - Institui Grupo de Trabalho para propor a metodologia de implantação e instituição de um Comitê Técnico de Gestão de Insumos Estratégicos de Saúde no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Comunicado GS-SES de 04/06/13 DOE de 06/06/13 p. 121 – seção 1 nº 104 – Republicação – Divulga os valores a serem destinados aos municípios, correspondentes a contrapartida do Estado,  no financiamento das atividades discriminadas nos artigo 1° e 2° desta norma”, considerando a reunião da Comissão Intergestora Bipartite – CIB.

Deliberação CES, de 24/05/13 DOE de 06/06/13 p. 122 – seção 1 nº 104 – Recomenda que não haja Ame específico para psiquiatria e que as atividades dos atuais Ame Psiquiatria sejam incorporados pelos vários Ambulatórios Médico de Especialidades já em atividades no Estado de São Paulo.

Deliberação CES, de 24/05/13 DOE de 06/06/13 p. 122 – seção 1 nº 104 – Recomenda que seja pactuada a municipalização do Centro de Atenção Psicossocial Luiz da Rocha Cerqueira – CAPS Itapeva, para gestão da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de São Paulo.

Comunicado CES, de 2013 DOE de 06/06/13 p. 122 – seção 1 nº 104 – Dispõe sobre a orientação aos Conselheiros Municipais de Saúde – Abertura e Fechamento de Serviços.

Deliberação CAF-FESIMA nº 2, de 24/04/13 DOE de 06/06/13 p. 124 – seção 1 nº 104 – Estabelece normas para pagamento de etapas e prestação de contas no âmbito do Fesima.

Portaria DRS-II nº 4, de 05/06/13 DOE de 06/06/13 p. 125 – seção 1 nº 104 – Fica instituída, junto ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, Unidade Gestora do Telessaúde Núcleo Andradina.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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