Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MPA-GM nº 1.073, de 04/06/13 DOU de 05/06/13 p. 39 – seção 1 nº 106 - Institui Comitê Interministerial de Atenção Integral à Saúde dos Pescadores e Aquicultores.

Consulta Pública MS-SAS nº 11, de 04/06/13 DOU de 05/06/13 p. 47 – seção 1 nº 106 - Torna pública a minuta de Portaria que aprova o documento "Atenção Psicossocial à Crianças e Adolescentes no SUS: Tecendo Redes para Garantir Direitos".

Consulta Pública MS-SAS nº 12, de 04/06/13 DOU de 05/06/13 p. 48 – seção 1 nº 106 – Torna pública a minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Carcinoma Diferenciado da Tireoide.

Portaria MS-SAS nº 591, de 03/06/13 DOU de 05/06/13 p. 53 – seção 1 nº 106 – Habilita os Serviços Residenciais Terapêuticos para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Portaria CIB/SP nº 4, de 23/05/13 DOE de 05/06/13 p. 13 – seção 1 nº 103 - Pactuar os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado.

Resolução SF nº 37, de 29/05/13 DOE de 05/06/13 p. 31 – seção 1 nº 103 - Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

Resolução SS nº 55, de 04/06/13 DOE de 05/06/13 p. 101 – seção 1 nº 103 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues, por meio do Programa “Dose Certa”, no 2º semestre de 2011, e dá outras providências.

Resolução SS nº 56, de 04/06/13 DOE de 05/06/13 p. 102 – seção 1 nº 103 - Altera a composição do Conselho Diretor do Instituto Butantan, instituída pela Resolução SS-70, de 18 de julho de 2011 e dá outras providências.

Resolução SS nº 57, de 04/06/13 DOE de 05/06/13 p. 102 – seção 1 nº 103 - Revoga a Resolução SS–48, de 16-5-2013, restabelecendo a Resolução SS – 26, de 09-2-1990, que dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa pela inexecução total ou parcial dos ajustes, ou pelo atraso injustificado no fornecimento ou execução de serviços.

Comunicado GS-SES de 04/06/13 DOE de 05/06/13 p. 102 – seção 1 nº 103 – Divulga os valores a serem destinados aos municípios, correspondentes a contrapartida do Estado no financiamento das atividades discriminadas nos artigo 1° e 2° desta norma”, considerando a reunião da Comissão Intergestora Bipartite – CIB.

Legislação Municipal

Tabela de Custos Unitários de Infraestrutura e de Edificações  DOM de 05/06/13 supl. nº 104.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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