Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.554, de 30/07/13 DOU de 31/07/13 p.69 – seção 1 nº 146 – Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 1.555, de 30/07/13 DOU de 31/07/13 p.71 – seção 1 nº 146 – Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 859, de 30/07/13 DOU de 31/07/13 p.82 – seção 1 nº 146 – Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução COFFITO nº 428, de 08/07/13 DOU de 31/07/13 p.120 – seção 1 nº 146 – Fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.549, de 30/07/13 DOU de 31/07/13 p.40 – seção 2 nº 146 – Designa os representantes do Comitê Executivo do Prêmio Cecília Donnangelo de Ouvidoria SUS.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta CC-SF-SGP nº 1, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.1 – seção 1 nº 141 – Dispõe sobre a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS, dos servidores que ingressaram no serviço público no período de 23-12-2011 a 20-1-2013.

Comunicado SP-PREVCOM, de 2013 DOE de 31/07/13 p.58 – seção 1 nº 141 – Informa que a proposta de alteração no Regulamento do Plano de Benefícios Complementares PREVCOM RP está apta para aprovação.

Resolução SS nº 73, de 29/07/13 DOE de 31/07/13 p.84 – seção 1 nº 141 – Qualifica como OSS, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades Sorocaba - AME Sorocaba.

Deliberação CIB nº 9, de 26/04/13 DOE de 31/07/13 p.86 – seção 1 nº 141 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 22, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.86 – seção 1 nº 141 – Aprova a Programação das Ações de Vigilância Sanitária - PAVISA 2012/2015, dos municípios do estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 24, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.87 – seção 1 nº 141 – Revoga a Deliberação CIB - 18/2013, de 23/05/2013, que aprovou a aquisição centralizada e distribuição de equipamentos (monitor e ventilador) para influenza, por apresentar incorreções.

Deliberação CIB nº 25, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.87 – seção 1 nº 141 – Aprova o pleito de habilitação da Policlínica de Reabilitação de São Bernardo do Campo, na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS de São Paulo.

Portaria HMI nº 74, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.90 – seção 1 nº 141 – Compõe a Comissão de Óbito, deste Hospital.

Portaria HMI nº 75, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.90 – seção 1 nº 141 – Compõe a Comissão de Infecção Hospitalar, deste Hospital.

Portaria HMI nº 76, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.90 – seção 1 nº 141 – Compõe a Comissão de Curativos, deste Hospital.

Portaria HMI nº 77, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.90 – seção 1 nº 141 – Compõe a Comissão de Humanização, deste Hospital.

Portaria HMI nº 78, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.91 – seção 1 nº 141 – Compõe a Comissão de Ensino e Pesquisa, deste Hospital.

Portaria HMI nº 79, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.91 – seção 1 nº 141 – Compõe a Comissão de Farmácia e Terapêuitca, deste Hospital.

Portaria HMI nº 80, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.91 – seção 1 nº 141 – Compõe a Comissão de Padronização de Insumos, deste Hospital.

Portaria HMI nº 81, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.91 – seção 1 nº 141 – Compõe a Comissão de Hemoterapia, deste Hospital.

Portaria DRS-IV nº 1, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.91 – seção 1 nº 141 – Constitui o Comitê Gestor de Rede – CG - Rede, na respectiva Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 7.

Portaria DRS-VIII nº 7, de 30/07/13 DOE de 31/07/13 p.91 – seção 1 nº 141 – Altera a composição do Colegiado de Gestão Regional Três Colinas.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.153, de 30/07/13 DOM de 31/07/13 p.1 – nº 142 – Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 48.865, de 25/10/2007, que estabelece os procedimentos para reconhecimento de imunidade, concessão de desconto ou de isenção de tributos municipais.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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