Legislação Federal

Consulta Pública MS-SAS nº 13, de 26/07/13 DOU de 29/07/13 p.165 – seção 1 nº 144 – Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão em Transplante Cardíaco.

Portaria MS-SAS nº 837, de 26/07/13 DOU de 29/07/13 p.174 – seção 1 nº 144 – Estabelece normas para o cadastramento no SCNES de estabelecimentos e equipes que farão parte do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB) no SUS.

Portaria MS-SAS nº 838, de 26/07/13 DOU de 29/07/13 p.174 – seção 1 nº 144 – Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES) de estabelecimentos e equipes que farão parte do Projeto Mais Médicos.

Portaria MS-SAS nº 839, de 26/07/13 DOU de 29/07/13 p.175 – seção 1 nº 144 – Habilita o Centro de Referência da Saúde da Mulher de São Paulo para Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos, em regime de Hospital Dia.

Portaria MS-SAS nº 844, de 26/07/13 DOU de 29/07/13 p.175 – seção 1 nº 144 – Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).

Resolução MC-CONTRAN nº 449, de 25/07/13 DOU de 29/07/13 p.176 – seção 1 nº 144 – Altera o art. 5º da Resolução CONTRAN n.º 331/09, que dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos ou entidades componentes do sistema nacional de trânsito.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.385, de 26/07/13 DOE de 27/07/13 p.1 – seção 1 nº 139 – Institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.386, de 26/07/13 DOE de 27/07/13 p.1 – seção 1 nº 139 – Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20/07/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade.

Decreto nº 59.388, de 26/07/13 DOE de 27/07/13 p.3 – seção 1 nº 139 – Dispõe sobre a extinção de que trata o inciso II do artigo 1° do Decreto nº 59.327, de 28/06/2013, que dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XXIV, de 26/06/13 DOE de 27/07/13 p.47 – seção 1 nº 139 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXIV, de 25/06/13 DOE de 27/07/13 p.47 – seção 1 nº 139 – Constitui Grupo Técnico Regional do Programa de Vigilância em Postos de Combustíveis, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-SR nº 12, de 26/07/13 DOE de 27/07/13 p.48 – seção 1 nº 139 – Designa membros para constituírem o Grupo de Trabalho de Humanização do CAIS-SR.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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