Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 360, de 23/12/03 DOU de 26/07/13 p.32 – seção 1 nº 143 – Retificação - Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 36, de 25/07/13 DOU de 26/07/13 p.32 – seção 1 nº 143 – Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 829, de 25/07/13 DOU de 26/07/13 p.33 – seção 1 nº 143 – Subdelega competência aos Diretores dos Departamentos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) para procederem à assinatura do Contrato de Cessão de Direitos Autorais.

Portaria MS-SAS nº 833, de 25/07/13 DOU de 26/07/13 p.34 – seção 1 nº 143 – Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, com sede em São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 836, de 25/07/13 DOU de 26/07/13 p.34 – seção 1 nº 143 – Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, com sede em São José dos Campos/SP.

Portaria MS-SGTES nº 7, de 25/07/13 DOU de 26/07/13 p.34 – seção 1 nº 143 – Homologa o resultado do processo de chamamento público para adesão do Distrito Federal e de Municípios para o projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos Editais relacionados.

Portaria MS-SGTES nº 6, de 17/07/13 DOU de 26/07/13 p.34 – seção 1 nº 143 – Retificação - Dispõe sobre o remanejamento dos bolsistas que participam do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).

Legislação Estadual

Lei nº 15.099, de 25/07/13 DOE de 26/07/13 p.1 – seção 1 nº 138 – Dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 72, de 25/07/13 DOE de 26/07/13 p.32 – seção 1 nº 138 – Dispõe sobre a instalação de terminal de auto atendimento (caixa eletrônico) do Banco do Brasil em unidade vinculada e dá outras providências.

Comunicado COMSAT-NGA-8 nº 1, de 25/07/13 DOE de 26/07/13 p.35 – seção 1 nº 138 – Prorroga prazo para inscrição de candidatos e eleição para a Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat – NGA-08 - Belém.

Portaria CRSM nº 4, de 25/07/13 DOE de 26/07/13 p.35 – seção 1 nº 138 – Altera composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar instituída através da Portaria DTDS - 16, de 29/06/2012.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.133, de 25/07/13 DOM de 26/07/13 p.1 – nº 139 – Regulamenta a Lei nº 15.721, de 24/04/2013, que dispõe sobre a criação de Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes no Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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