Legislação Federal

Portaria PR-PGF nº 423, de 16/07/13 DOU de 23/07/13 p.1 – seção 1 nº 140 – Disciplina as atividades do Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal.

Portaria MEC-CAPES nº 96, de 18/07/13 DOU de 23/07/13 p.11 – seção 1 nº 140 – Fica aprovado, na forma dos Anexos I e II, o Regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

Portaria Normativa MEC-GM nº 15, de 22/07/13 DOU de 23/07/13 p.11 – seção 1 nº 140 – Fica instituída a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior - IFES, com respaldo no Art. 2º, I da Medida Provisória n° 621, de 08/07/2013, no âmbito do Programa Mais Médicos, com os objetivos relacionados.

Portaria MS-SAS nº 814, de 19/07/13 DOU de 23/07/13 p.40 – seção 1 nº 140 – Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Legislação Estadual

Lei nº 15.096, de 22/07/13 DOE de 23/07/13 p.1 – seção 1 nº 135 – Dispõe sobre políticas públicas destinadas à juventude, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 20, de 2013 DOE de 23/07/13 p.94 – seção 1 nº 135 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 21, de 2013 DOE de 23/07/13 p.97 – seção 1 nº 135 – Fica prorrogada a realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos até a competência Setembro/2013.

Deliberação CIB nº 23, de 2013 DOE de 23/07/13 p.94 – seção 1 nº 135 – Ratifica os documentos exigidos para liberação das parcelas do programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, que estão inseridas no Sistema de Cadastro de Propostas do Fundo Nacional de Saúde e Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB.

Deliberação CIB nº 9, de 26/04/13 DOE de 23/07/13 p.100 – seção 1 nº 135 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HGT, de 22/07/13 DOE de 23/07/13 p.101 – seção 1 nº 135 – Fica criada a Comissão de Análise de Óbito em virtude de alterações na composição de membros.

Portaria HGT, de 22/07/13 DOE de 23/07/13 p.101 – seção 1 nº 135 – Fica criada a Comissão Multidisciplinar de Terapia Nutricional-CMTN em virtude de alterações na composição de membros.

Portaria DRS-XI nº 9, de 22/05/13 DOE de 23/07/13 p.101 – seção 1 nº 135 – Retificação - Dispõe sobre a recomposição do Comitê Gestor de Rede - CG - Rede, na respectiva Rede Regional de Atenção à Saúde-RRAS 11.

Portaria HC-BOTUCATU nº 11, de 03/06/13 DOE de 23/07/13 p.104 – seção 1 nº 135 – Designa membro, como responsável do Controle Interno da Autarquia.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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