Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.498, de 19/07/13 DOU de 22/07/13 p.31 – seção 1 nº 139 – Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 28, de 18/07/13 DOU de 22/07/13 p.48 – seção 1 nº 139 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de regulamento técnico Mercosul sobre "Ajuste de condições cromatográficas em sistemas isocráticos de cromatografia líquida de alta eficiência”.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 29, de 18/07/13 DOU de 22/07/13 p.48 – seção 1 nº 139 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de regulamento técnico Mercosul sobre "Farmacopeia Mercosul: Método Geral para determinação de rotação óptica".

Consulta Pública MS-ANVISA nº 30, de 18/07/13 DOU de 22/07/13 p.49 – seção 1 nº 139 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de regulamento técnico Mercosul sobre "Farmacopeia Mercosul: conceitos de miscibilidade e solubilidade".

Consulta Pública MS-ANVISA nº 31, de 18/07/13 DOU de 22/07/13 p.49 – seção 1 nº 139 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de regulamento técnico Mercosul sobre "Método geral para a determinação de resíduo por incineração (cinza sulfatadas)”.

Portaria MS-SAS nº 815, de 19/07/13 DOU de 22/07/13 p.55 – seção 1 nº 139 – Inclui e altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução MDSCF-CIT nº 12, de 04/07/13 DOU de 22/07/13 p.66 – seção 1 nº 139 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2013.

Resolução MDSCF-CIT nº 13, de 04/07/13 DOU de 22/07/13 p.66 – seção 1 nº 139 – Estabelece prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017.

Portaria MCTI-GM nº 714, de 19/07/13 DOU de 22/07/13 p.5 – seção 2 nº 139 – Designa os membros para compor Comitê Gestor de Monitoramento dos Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação - NAGI.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 70, de 19/07/13 DOE de 20/07/13 p.39 – seção 1 nº 134 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Qualis Mais”, no exercício de 2013 e dá outras providencias.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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