Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.493, de 18/07/13 DOU de 19/07/13 p.27 – seção 1 nº 138 – Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 08/07/2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-GM nº 1.464, de 18/07/13 DOU de 19/07/13 p.27 – seção 1 nº 138 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 1.473, de 18/07/13 DOU de 19/07/13 p.27 – seção 1 nº 138 – Altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21/05/2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.

Portaria MS-GM nº 1.475, de 18/07/13 DOU de 19/07/13 p.27 – seção 1 nº 138 – Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 1.484, de 18/07/13 DOU de 19/07/13 p.29 – seção 1 nº 138 – Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SGTES nº 6, de 17/07/13 DOU de 19/07/13 p.41 – seção 1 nº 138 – Dispõe sobre o remanejamento dos bolsistas que participam do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).

Portaria MPOG-SOF nº 80, de 18/07/13 DOU de 19/07/13 p.75 – seção 1 nº 138 – Remaneja a Redução dos Limites de Movimentação e Empenho.

Portaria MS-GM nº 1.494, de 18/07/13 DOU de 19/07/13 p.48 – seção 2 nº 138 – Designa os membros suplentes para compor o Comitê Gestor do Programa Mais Médicos.

Portaria MS-ANVISA nº 1.175, de 18/07/13 DOU de 19/07/13 p.48 – seção 2 nº 138 – Designa os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Interno de Nanotecnologia da ANVISA.

Legislação Estadual

Portaria SF-CPEMF-DTI nº 1, de 17/07/13 DOE de 19/07/13 p.54 – seção 1 nº 133 – Institui o Processo de Gerenciamento do Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação–TI, da Secretaria da Fazenda.

Resolução USP nº 6.591, de 18/07/13 DOE de 19/07/13 p.74 – seção 1 nº 133 – Altera dispositivos do Regimento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

“ENVIADO NOVAMENTE POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES”
Deliberação CIB nº 9, de 26/04/13 DOE de 18/07/13 p.28 – seção 1 nº 132 – Retificação – Homologa itens relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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