Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 90, de 16/07/13 DOU de 18/07/13 p.14 – seção 1 nº 137 – Institui o Programa de Apoio e Parceria da CAPES com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - Programa CAP ES/FAP.

Portaria MS-SAS nº 792, de 15/07/13 DOU de 18/07/13 p.37 – seção 1 nº 137 – Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SGP-SE nº 1, de 17/07/13 DOE de 18/07/13 p.1 – seção 1 nº 132 – Altera dispositivos da Resolução Conjunta SGP/SE n° 03, de 11/01/2012, que constitui o Comitê Técnico de Certificação de que trata o artigo 12 do Decreto n° 57.462, de 26/10/2011 e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 9, de 2013 DOE de 18/07/13 p.28 – seção 1 nº 132 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IB nº 19, de 16/07/13 DOE de 18/07/13 p.28 – seção 1 nº 132 – Altera a composição da Comissão Interna de Biossegurança – CiBio/IB, ficando constituída pelos membros relacionados.

Legislação Municipal

Lei nº 15.841, de 17/07/2013 DOM de 18/07/13 p.1 – nº 133 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.

Decreto nº 54.102, de 17/07/2013 DOM de 18/07/13 p.16 – nº 133 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica, por meio da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC ou do Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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