Legislação Federal

Instrução Normativa MCTI-GM nº 1, de 16/07/13 DOU de 17/07/13 p.26 – seção 1 nº 136 – Altera o anexo da Instrução Normativa nº 02, de 15/06/2012, que dispõe sobre o Acordo de Cooperação Técnico-Científica, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e (Nome da Instituição).

Consulta Pública MS-GM nº 16, de 16/07/13 DOU de 17/07/13 p.63 – seção 1 nº 136 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, interposto pela Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio.

Portaria MS-GM nº 1.433, de 16/07/13 DOU de 17/07/13 p.63 – seção 1 nº 136 – Altera os Anexos I e II da Portaria nº 875/GM/MS, de 16/05/2013, que estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-GM nº 1.437, de 16/07/13 DOU de 17/07/13 p.66 – seção 1 nº 136 – Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 1.439, de 16/07/13 DOU de 17/07/13 p.66 – seção 1 nº 136 – Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Américo Brasiliense (SP).

Portaria MS-GM nº 1.441, de 16/07/13 DOU de 17/07/13 p.66 – seção 1 nº 136 – Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 1.453, de 16/07/13 DOU de 17/07/13 p.70 – seção 1 nº 136 – Estabelece incentivo financeiro ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para a aquisição de materiais, mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede, para a Central de Regulação de Urgência (CRU) Regional de Itapevi (SP).

Portaria MS-GM nº 1.454, de 16/07/13 DOU de 17/07/13 p.70 – seção 1 nº 136 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Praia Grande (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Resolução Normativa MS-ANS nº 333, de 16/07/13 DOU de 17/07/13 p.71 – seção 1 nº 136 – Acrescenta o art. 22-C à Resolução Normativa - RN nº 139, de 24/11/2006, que dispõe, em especial, sobre o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar.

Portaria MS-FIOCRUZ nº 748, de 16/07/13 DOU de 17/07/13 p.73 – seção 1 nº 136 – Dispõe sobre a delegação de competências do Presidente desta Fundação.

Portaria MS-SAS nº 787, de 15/07/13 DOU de 17/07/13 p.73 – seção 1 nº 136 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, ao Instituto Ludwig de Pesquisa sobre o Câncer, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 788, de 15/07/13 DOU de 17/07/13 p.73 – seção 1 nº 136 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa, com sede em São Paulo (SP).

Resolução MDSCF-CNAS nº 18, de 15/07/13 DOU de 17/07/13 p.84 – seção 1 nº 136 – Dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Legislação Estadual

Deliberação CONDECA nº 22, de 11/06/13 DOE de 17/07/13 p.30 – seção 1 nº 131 – Constitui o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Resolução SS nº 68, de 16/07/13 DOE de 17/07/13 p.116 – seção 1 nº 131 – Delega poderes ao Diretor Técnico de Departamento do Instituto Butantan e dá outras providências.

Resolução SS nº 69, de 16/07/13 DOE de 17/07/13 p.116 – seção 1 nº 131 – Altera a representatividade do Comitê Estadual de Referência em Saúde da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Despacho SEC-SES, de 05/07/13 DOE de 17/07/13 p.116 – seção 1 nº 131 – Declaro que a OSS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena será gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de “Doutor Francisco de Assis Martucci” – Ame Dracena, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria CRH nº 12, de 16/07/13 DOE de 17/07/13 p.116 – seção 1 nº 131 – Designa servidores para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G - 11, de 08-04-2008, para exercerem a função de Administrador Local, no DRS XI de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Regiões de Saúde.

Comunicado CVS nº 34, de 05/07/13 DOE de 17/07/13 p.134 – seção 1 nº 131 – Republicação - publica o nome da Autoridade Sanitária da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria DRS-VI nº 3, de 16/07/13 DOE de 17/07/13 p.136 – seção 1 nº 131 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Urgência e Emergência GCRRUE do DRS VI Bauru – RRAS9.

Portaria DRS-VI nº 4, de 16/07/13 DOE de 17/07/13 p.136 – seção 1 nº 131 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS do DRS VI Bauru – RRAS9.

Portaria DRS-VI nº 5, de 16/07/13 DOE de 17/07/13 p.136 – seção 1 nº 131 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - DRS VI Bauru – RRAS9.

Portaria DRS-VI nº 6, de 16/07/13 DOE de 17/07/13 p.136 – seção 1 nº 131 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção a Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do DRS VI Bauru – RRAS9.

Portaria DRS-VI nº 7, de 16/07/13 DOE de 17/07/13 p.136 – seção 1 nº 131 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha – GCRRC da RRAS9.

Portaria HCRP nº 115, de 21/06/13 DOE de 17/07/13 p.138 – seção 1 nº 131 – Designa os profissionais, relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem a Comissão Interna de Racionalização de Água do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria HCRP nº 121, de 28/06/13 DOE de 17/07/13 p.138 – seção 1 nº 131 – Dispõe sobre a Comissão de Uso e Controle de Antimicrobianos (CUCA) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, composta pelos membros relacionados.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.202, de 2013 DOM de 17/07/13 p.15 – nº 132 – Cria o Grupo de Planejamento e Ações Estratégicas para Eventos e Eventos de Massa da Cidade de São Paulo-GPAE-Eventos - no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, diretamente subordinado ao Gabinete do Secretário Adjunto.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707