Legislação Federal

Portaria Interministerial MEC-MS nº 10, de 11/07/13 DOU de 15/07/13 p.123 – seção 1 nº 134 – Regulamenta o Decreto nº 7.385, de 08/12/2010, que instituiu o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Portaria MS-GM nº 1.420, de 12/07/13 DOU de 15/07/13 p.148 – seção 1 nº 134 – Habilita 6 (seis) Unidades de Suporte Básico (USBs) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências (CRU) de Diadema (SP), e autoriza a transferência de custeio.

Portaria MS-GM nº 1.429, de 12/07/13 DOU de 15/07/13 p.149 – seção 1 nº 134 – Estabelece regras complementares acerca dos critérios de fixação do quantitativo máximo de plantões permitido para cada unidade hospitalar e instituto e os critérios para a implementação do Adicional por Plantão Hospitalar (APH) no âmbito do Ministério da Saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 26, de 12/07/13 DOU de 15/07/13 p.153 – seção 1 nº 134 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre alteração do Artigo 252 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17/2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Portaria MS-FUNASA nº 902, de 02/07/13 DOU de 15/07/13 p.164 – seção 1 nº 134 – Dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

Portaria MS-FUNASA nº 930, de 10/07/13 DOU de 15/07/13 p.172 – seção 1 nº 134 – Delega competência às Superintendências Estaduais da Funasa para realizar chamamento público.

Portaria MS-SAS nº 778, de 12/07/13 DOU de 15/07/13 p.172 – seção 1 nº 134 – Fica determinado que os Diretores dos Departamentos e dos Institutos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) deverão obedecer ao prazo estipulado pelos órgãos de controle interno e externo para resposta às demandas submetidas à análise e manifestação da SAS/MS.

Portaria MS-SAS nº 779, de 12/07/13 DOU de 15/07/13 p.172 – seção 1 nº 134 – Ficam incluídas as compatibilidades dos procedimentos relacionados com o procedimento 05.03.01.002-2 - Ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos realizadas por equipe de outro estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 780, de 12/07/13 DOU de 15/07/13 p.172 – seção 1 nº 134 – Altera Portaria nº 703/SAS/MS, de 27/06/2013, que fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga(SP).

Portaria MS-SAS nº 953, de 12/09/12 DOU de 15/07/13 p.173 – seção 1 nº 134 – Retificação – Fica incluída na Tabela do SCNES, a Habilitação relacionada.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.427, de 12/07/13 DOU de 15/07/13 p.54 – seção 2 nº 134 – Designa os representantes, titular e suplente, da Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-GM nº 1.417, de 12/07/13 DOU de 15/07/13 p.54 – seção 2 nº 134 – Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 67, de 12/07/13 DOE de 13/07/13 p.44 – seção 1 nº 129 – Altera a representatividade do Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo no Comitê Estadual de Referência em Saúde Bucal, a que se reporta a Resolução SS - 08, de 24/01/2012 e dá outras providências.

Portaria CHM nº 50, de 12/07/13 DOE de 13/07/13 p.46 – seção 1 nº 129 – Atualiza a Portaria 037/2008, que dispõe sobre os servidores relacionados, para comporem a Comissão de Padronização de Materiais de Atendimento Médico, Ambulatorial e Hospitalar e Administrativo do Conjunto Hospitalar do Mandaqui.

Portaria HMLMB nº 16, de 10/07/13 DOE de 13/07/13 p.46 – seção 1 nº 129 – Altera a Comissão de Humanização que, passa a vigorar com a composição relacionada.

Portaria DRS-III nº 3, de 12/07/13 DOE de 13/07/13 p.47 – seção 1 nº 129 – Ficam designados, no âmbito do DRS III de Araraquara, os servidores para constituírem as Comissões relacionadas.

Portaria DRS-XV nº 10, de 12/07/13 DOE de 13/07/13 p.47 – seção 1 nº 129 – Designa os membros descritos, para a Comissão que participará dos trabalhos de acompanhamento e avaliação do Plano Operativo da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, sob Gestão Estadual.

Portaria DRS-XV nº 11, de 12/07/13 DOE de 13/07/13 p.47 – seção 1 nº 129 – Dispõe osbre a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Faculdade regional de Medicina de São José do Rio Preto, Funfarme - Hospital de Base, certificado como Hospital de Ensino.

Portaria DRS-XV nº 12, de 12/07/13 DOE de 13/07/13 p.47 – seção 1 nº 129 – Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Padre Albino - Hospital Emilio Carlos de Catanduva, certificado com Hospital de Ensino.

Portaria DRS-XV nº 13, de 12/07/13 DOE de 13/07/13 p.47 – seção 1 nº 129 – Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Padre Albino - Hospital Padre Albino de Catanduva, certificado como Hospital de Ensino.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707