Legislação Federal

Decreto nº 8.039, de 04/07/13 DOU de 05/07/13 p.2 – seção 1 nº 128 – Altera o Decreto nº 7.535, de 26/07/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS".

Portaria MEC-CAPES nº 86, de 03/07/13 DOU de 05/07/13 p.22 – seção 1 nº 128 – Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Pós-Doutorado - PNPD.

Portaria MS-GM nº 1.310, de 03/07/13 DOU de 05/07/13 p.60 – seção 1 nº 128 – Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria MS-ANVISA nº 1.113, de 04/07/13 DOU de 05/07/13 p.63 – seção 1 nº 128 – Altera o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução de Diretoria Colegisda – RDC nº 11/2013 que trata da solicitação de Autorização de Importação referente às cotas anuais de substâncias sujeitas ao controle especial.

Portaria MS-SAS nº 731, de 02/07/13 DOU de 05/07/13 p.64 – seção 1 nº 128 – Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) em Municípios dos Estados de Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 744, de 04/07/13 DOU de 05/07/13 p.65 – seção 1 nº 128 – Habilita o AME PIRACICABA DR OSWALDO CAMBIAGHI em regime de Hospital Dia.

Legislação Estadual

Resolução SF nº 44, de 04/07/13 DOE de 05/07/13 p.13 – seção 1 nº 125 – Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

Resolução SS nº 65, de 04/07/13 DOE de 05/07/13 p.24 – seção 1 nº 125 – Dispõe sobre a representatividade a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS - 51, de 23/05/2013, que designa os representantes indicados para, comporem o Comitê Estadual de Referência em Emergência.

Comunicado GS-SES, de 04/07/13 DOE de 05/07/13 p.24 – seção 1 nº 125 – Efetua o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência maio de 2013, (que redefiniu os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva no Estado).

Portaria GVS-XV nº 2, de 04/07/13 DOE de 05/07/13 p.27 – seção 1 nº 125 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru - GVS-XV, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXVI nº 1, de 04/07/13 DOE de 05/07/13 p.28 – seção 1 nº 125 – Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-XI nº 11, de 04/07/13 DOE de 05/07/13 p.29 – seção 1 nº 125 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com o objetivo de implementar e articular os pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde, da RRAS 11 de Presidente Prudente e define sua composição.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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