Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 766, de 03/07/13 DOU de 04/07/13 p.2 – seção 1 nº 127 – Institui o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT e dá outras providências.

Portaria PR-SDH nº 767, de 03/07/13 DOU de 04/07/13 p.2 – seção 1 nº 127 – Institui o Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Portaria MS-SAS nº 733, de 02/07/13 DOU de 04/07/13 p.43 – seção 1 nº 127 – Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) – Sorri Bauru.

Portaria MS-SAS nº 737, de 03/07/13 DOU de 04/07/13 p.43 – seção 1 nº 127 – Concede classificação Nível A ao Hospital AC Camargo, com sede no Município de São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 739, de 03/07/13 DOU de 04/07/13 p.44 – seção 1 nº 127 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de válvula cardíaca humana ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 740, de 03/07/13 DOU de 04/07/13 p.44 – seção 1 nº 127 – Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).

Portaria MS-SAS nº 741, de 03/07/13 DOU de 04/07/13 p.45 – seção 1 nº 127 – Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).

Portaria MS-SCTIE nº 30, de 03/07/13 DOU de 04/07/13 p.45 – seção 1 nº 127 – Revoga a Portaria n.º 66, de 1º/11/2006, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, a qual aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Artrite Reumatoide.

Portaria MS-SCTIE nº 31, de 03/07/13 DOU de 04/07/13 p.45 – seção 1 nº 127 – Torna pública a decisão de não incorporar o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel para o tratamento da menorragia idiopática no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 32, de 03/07/13 DOU de 04/07/13 p.45 – seção 1 nº 127 – Torna pública a decisão de não incorporar a heparina de baixo peso molecular para o tratamento de gestantes e puérperas com trombofilia no Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Deliberação CONSEAS nº 11, de 20/06/13 DOE de 04/07/13 p.15 – seção 1 nº 124 – Dispõe sobre a Recomposição das Comissões Temáticas Permanentes e da Comissão de Ética do Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/SP.

Resolução SS nº 63, de 03/07/13 DOE de 04/07/13 p.54 – seção 1 nº 124 – Altera a Resolução SS - 83, de 7-8-2012, que disciplina, no âmbito da Pasta, o atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a participação, de forma complementar e integrada à rede psicossocial, de entidades especializadas, mediante a celebração de contratos ou convênios, e dá providências decorrentes.

Resolução SS nº 64, de 03/07/13 DOE de 04/07/13 p.56 – seção 1 nº 124 – Dispõe sobre o teto financeiro de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Resolução SS nº 28, de 25/02/13 DOE de 04/07/13 p.57 – seção 1 nº 124 – Republicação - Aprova Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação e transladação, e dá outras providências.

Portaria HMI nº 72, de 18/06/13 DOE de 04/07/13 p.71 – seção 1 nº 124 – Retificação - Nomeia a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Projeto de Lei Complementar nº 24, de 2013 DOE de 04/07/13 p.11 – seção Leg. nº 123 – Altera a Lei complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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