Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 1.082, de 01/07/13 DOU de 02/07/13 p.38 – seção 1 nº 125 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-SAS nº 712, de 28/06/13 DOU de 02/07/13 p.39 – seção 1 nº 125 – Habilita e exclui número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo de Municípios de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 722, de 28/06/13 DOU de 02/07/13 p.39 – seção 1 nº 125 – Altera a Portaria nº 971/SAS/MS, de 13/09/2012, que adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção e Adaptação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais da Tabela de Procedimentos do SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.332, de 01/07/13 DOE de 02/07/13 p.4 – seção 1 nº 122 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - Mater e dá providências correlatas.

Resolução SJDC nº 56, de 01/07/13 DOE de 02/07/13 p.28 – seção 1 nº 122 – Institui a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, revoga a Resolução SJDC nº 053, de 21/06/2013 e dá outras providências.

Portaria CIB-SP nº 6, de 26/06/13 DOE de 02/07/13 p.31 – seção 1 nº 122 – Pactua alteração em Nível de Gestão Inicial para o de Gestão Básica o Município do Estado de São Paulo.

Portaria SF-CAF nº 29, de 01/07/13 DOE de 02/07/13 p.46 – seção 1 nº 122 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de JUNHO/2013.

Portaria Naetsus nº 19, de 01/07/13 DOE de 02/07/13 p.64 – seção 1 nº 122 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do CEFOR Osasco a ser instalado no município de Sorocaba em Classe Descentralizada.

Portaria Naetsus nº 20, de 01/07/13 DOE de 02/07/13 p.64 – seção 1 nº 122 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Técnico em Enfermagem – Complementação do Curso de Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem para Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem do CEFOR Osasco a ser instalado na Sede.

Portaria Naetsus nº 21, de 01/07/13 DOE de 02/07/13 p.64 – seção 1 nº 122 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Técnico em Enfermagem com Módulo I – Qualificação Profissional de Auxiliar em Enfermagem e Módulo II – Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem do CEFOR Araraquara a ser instalado na sede.

Portaria Naetsus nº 22, de 01/07/13 DOE de 02/07/13 p.64 – seção 1 nº 122 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do CEFOR Araraquara a ser instalado na sede.

Chamada Pública CAIS-LINS nº 2, de 2013 DOE de 02/07/13 p.66 – seção 1 nº 122 – Visa o Credenciamento de Agricultores Familiares para Atendimento do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.

Portaria DRS-II nº 5, de 27/06/13 DOE de 02/07/13 p.69 – seção 1 nº 122 – Fica instituída, junto ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, o grupo condutor com seus respectivos representantes.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.191, de 2013 DOM de 02/07/13 p.23 – nº 123 – Convoca a 17ª Conferência Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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