Legislação Federal

Decreto nº 8.037, de 28/06/13 DOU de 01/07/13 p.3 – seção 1 nº 124 – Altera o Decreto nº 3.029, de 16/04/1999, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para dispor sobre a Comissão Científica em Vigilância Sanitária.

Instrução Normativa MC-GM nº 1, de 24/06/13 DOU de 01/07/13 p.8 – seção 1 nº 124 – Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac.

Portaria MS-GM nº 1.301, de 28/06/13 DOU de 01/07/13 p.44 – seção 1 nº 124 – Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 1.302, de 28/06/13 DOU de 01/07/13 p.45 – seção 1 nº 124 – Altera o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) junto aos Sistemas de Avaliação e Monitoramento do PSE.

Portaria MS-GM nº 1.303, de 28/06/13 DOU de 01/07/13 p.45 – seção 1 nº 124 – Estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 3, de 28/06/13 DOU de 01/07/13 p.51 – seção 1 nº 124 – Dispõe sobre os prazos e o cronograma para a segunda etapa da implantação do registro de insumos farmacêuticos ativos (IFA), definido na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 57, de 17/11/2009, ao quais as empresas estabelecidas no país que exerçam as atividades de fabricar ou importar insumos farmacêuticos ativos e os medicamentos e seus intermediários que os contenham devem ajustar-se.

Portaria MS-GM nº 1.300, de 28/06/13 DOU de 01/07/13 p.68 – seção 2 nº 124 – A Comissão de Monitoramento e Avaliação do cumprimento da Lei nº 12.732, de 22/11/2012, de caráter permanente, criada pelo § 1º do art. 8º, da Portaria nº 876/GM/MS, de 16/05/2013, será composta pelos representantes relacionados.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.327, de 28/06/13 DOE de 29/06/13 p.1 – seção 1 nº 121 – Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências correlatas.

Portaria CIB-SP nº 5, de 26/06/13 DOE de 29/06/13 p.13 – seção 1 nº 121 – Republicação - Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado.

Resolução SF nº 40, de 28/06/13 DOE de 29/06/13 p.20 – seção 1 nº 121 – Dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista da área de defesa e proteção animal, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor.

Resolução SS nº 50, de 22/05/13 DOE de 29/06/13 p.35 – seção 1 nº 121 – Republicação - Disciplina o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM no âmbito da Pasta.

Comunicado CRH, de 2013 DOE de 29/06/13 p.42 – seção 1 nº 121 – Comunica aos servidores a compensação das horas não trabalhadas, no dia 08/07.

Portaria CSS nº 29, de 28/06/13 DOE de 29/06/13 p.43 – seção 1 nº 121 – Delega a execução orçamentária do Grupo de Atenção às Urgências e Emergências – Grau - ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC – UGE 149.

Portaria HGT, de 28/06/13 DOE de 29/06/13 p.43 – seção 1 nº 121 – Informamos as alterações da Comissão de Revisão de Prontuário Médico, retroativo a 01-03-2013, ficando composta conforme relacionado.

Portaria HMLMB nº 27, de 19/06/13 DOE de 29/06/13 p.44 – seção 1 nº 121 – Cessa a designação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros.

Portaria SUCEN nº 79, de 28/06/13 DOE de 29/06/13 p.45 – seção 1 nº 121 – Convoca, com base no Regimento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Cipa/Sucen, as eleições para a constituição das Cipa's, do exercício 2013/2014.

Portaria HCFMUSP, de 26/06/13 DOE de 29/06/13 p.45 – seção 1 nº 121 – Disciplina o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, dos servidores integrantes da carreira de Médico, em efetivo exercício neste HCFMUSP.

Portaria USP nº 6.244, de 19/06/13 DOE de 29/06/13 p.57 – seção 1 nº 121 – Dispõe sobre a criação do Programa de Bolsas USP Internacional, para alunos de Instituições de Ensino Superior estrangeiras na USP.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.057, de 28/06/13 DOM de 29/06/13 p.1 – nº 122 – Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 8 de julho de 2013 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Portaria Intersecretarial SEMPLA-SF nº 4, de 2013 DOM de 29/06/13 p.3 – nº 122 – Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual 2014-2017, que promoverão ajustes necessários nas propostas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, conforme as disposições relacionadas.

Portaria SMS nº 193, de 2013 DOM de 29/06/13 p.26 – nº 122 – Constitui a Comissão Examinadora da CHAMADA PÚBLICA de HOSPITAIS GERAIS e ESPECIALIZADOS, composta por membros relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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