Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.083, de 27/12/12 DOU de 31/01/13 p.55 – seção 1 nº 22 – Retificação - Institui Estratégia de Qualificação Hospitalar para Apoio à Formação de Especialistas em áreas estratégicas e regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivos financeiros para os estabelecimentos hospitalares que ampliem vagas em Programas de Residência Médica ou ofereçam novos Programas de Residência Médica.

Portaria MS-SAS nº 73, de 30/01/13 DOU de 31/01/13 p.58 – seção 1 nº 22 – Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece protocolo de uso do trastuzumabe na quimioterapia do câncer de mama HER-2 positivo inicial e localmente avançado.

Portaria MCTI-GM nº 86, de 30/01/13 DOU de 31/01/13 p.5 – seção 2 nº 22 – Institui Comissão Ad Hoc, encarregada de elaborar listas tríplices compostas por especialistas de notório saber cientifico e técnico, em efetivo exercício, a serem submetidas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fins de escolha e designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Legislação Estadual

Resolução SF nº 11, de 29/01/13 DOE de 31/01/13 p.13 – seção 1 nº 20 – Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

Portaria CCD-CG nº 3, de 30/01/13 DOE de 31/01/13 p.45 – seção 1 nº 20 – Designa servidores para comporem a Comissão de recebimento de Material.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.710, de 30/01/13 DOM de 31/01/13 p.1 – nº 21 – Confere nova redação ao artigo 36 do Decreto n° 53.694, de 14/01/2013, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2013.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707