Legislação Federal

Portaria MS-SE nº 134, de 28/01/13 DOU de 30/01/13 p.60 – seção 1 nº 21 – Instrução processual referente a prorrogação de vigência de contratações de natureza continuada, é obrigatória a realização de diligência, pela Coordenação-Geral de Material e Patrimônio - CGMAP.

Instrução Normativa MS-ANS nº 13, de 29/01/13 DOU de 30/01/13 p.64 – seção 1 nº 21 – Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2012, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Componente Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 3, de 28/01/13 DOU de 30/01/13 p.64 – seção 1 nº 21 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T33 - TEFLUBENZUROM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 4, de 28/01/13 DOU de 30/01/13 p.64 – seção 1 nº 21 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre a vigilância e o controle sanitário dos veículos rodoviários coletivos de passageiros que transitam nas passagens de fronteira terrestre.

Portaria MS-SAS nº 67, de 29/01/13 DOU de 30/01/13 p.65 – seção 1 nº 21 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, com sede em Sorocaba/SP.

Portaria MS-SAS nº 69, de 29/01/13 DOU de 30/01/13 p.66 – seção 1 nº 21 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade de Misericórdia de Rinópolis, com sede em Rinópolis/SP.

Portaria MS-SAS nº 71, de 29/01/13 DOU de 30/01/13 p.66 – seção 1 nº 21 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Cruz Verde, com sede em São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 72, de 29/01/13 DOU de 30/01/13 p.66 – seção 1 nº 21 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Lar Escola São Francisco - Centro de Reabilitação, com sede em São Paulo/SP.

Instrução Normativa IBAMA nº 1, de 25/01/13 DOU de 30/01/13 p.82 – seção 1 nº 21 – Regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP).

Portaria MS-SGTES nº 1, de 29/01/13 DOU de 30/01/13 p.42 – seção 2 nº 21 – Designa servidora para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador dos Projetos de Cooperação Técnica.

Legislação Estadual

Despacho do Governador, de 29/01/13 DOE de 30/01/13 p.3 – seção 1 nº 19 – Aprovo o Relatório de Gestão do Poder Executivo relativo ao 3º quadrimestre de 2012.

Comunicado SF-DOF-CADIN nº 4, de 29/01/13 DOE de 30/01/13 p.13 – seção 1 nº 19 – Relaciona a Programação de Desembolso impedidas de pagamentos devido os credores estarem registrados no CADIN Estadual.

Balanço Orçamentário SF-CAF, de 2013 DOE de 30/01/13 p.13 – seção 1 nº 19 – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – Janeiro a dezembro de 2012 – 6º Bimestre: Novembro - Dezembro.

Resolução SS nº 10, de 29/01/13 DOE de 30/01/13 p.28 – seção 1 nº 19 – Institui servidores das Classes de Oficial de Saúde, Oficial Administrativo e Oficial Operacional, indicados a atuar junto ao CRATOD durante o período de implantação do Programa de Internação Compulsória de Dependentes de Drogas.

Portaria CGCSS nº 2, de 28/01/13 DOE de 30/01/13 p.32 – seção 1 nº 19 – Designa membros como responsáveis no presente exercício pelo Controle Interno desta Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde.

Portaria CHPB nº 1, de 29/01/13 DOE de 30/01/13 p.34 – seção 1 nº 19 – Altera a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria CPU nº 1, de 24/01/13 DOE de 30/01/13 p.41 – seção 1 nº 19 – Designa representante da Secretaria do Meio Ambiente/Coordenadoria de Parques Urbanos, visando à realização da “I Campanha Educativa de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer em Cães e Gatos”.

Resolução CRUESP nº 1, de 2013 DOE de 30/01/13 p.45 – seção 1 nº 19 – Dispõe sobre o índice de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Universidade de São Paulo, Universidade Estadual de Campinas e Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SF nº 14, de 2013 DOM de 30/01/13 p.17 – nº 20 – Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Portaria SF nº 15, de 2013 DOM de 30/01/13 p.17 – nº 20 – Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

Portaria CRS-SUL nº 35, de 2013 DOM de 30/01/13 p.24 – nº 20 – Homologa a Atualização no Conselho Gestor da UBS/AMA Vila Missionária, eleito em 16/11/2011, para gestão 2010/2012.

Resolução COMAS nº 654, de 2012 DOM de 30/01/13 p.92 – nº 20 – Dispõe sobre a criação de “Grupo de Trabalho de acolhimento institucional a crianças e adolescentes para avaliação e/ou revisão da resolução conjunta 01/CMDCA/COMAS/2010”.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707