Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 92, de 24/01/13 DOU de 25/01/13 p.2 – seção 1 nº 18 – Institui o Comitê Nacional de Diversidade Religiosa, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Portaria MIN-GM nº 23, de 24/01/13 DOU de 25/01/13 p.27 – seção 1 nº 18 – Cria grupo de trabalho com o objetivo de elaborar proposta de análise e regramento para a prestação de contas de Transferência Obrigatória para as ações de socorro, assistência, restabelecimento e recuperação celebrada com estados e municípios.

Portaria MIN-GM nº 25, de 24/01/13 DOU de 25/01/13 p.27 – seção 1 nº 18 – Altera a Portaria nº 526, de 06/09/2012, para incluir o marco inicial de obrigatoriedade de utilização do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID.

Resolução INSS nº 268, de 24/01/13 DOU de 25/01/13 p.36 – seção 1 nº 18 – Dispõe sobre revisão do art. 29, inciso II da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 112, de 24/01/13 DOU de 25/01/13 p.38 – seção 1 nº 18 – Qualifica 11 Unidades de Suporte Básico e 3 Unidades de Suporte Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Santo André (SP) e São Caetano do Sul (SP), qualifica a Central de Regulação Médica das Urgências de Santo André (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Portaria MS-SE nº 2, de 15/01/13 DOU de 25/01/13 p.38 – seção 1 nº 18 – Prorroga, o prazo de execução do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Universidade Federal de São Paulo aprovado pela Portaria SE/MS nº 745/2008.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 253, de 24/01/13 DOU de 25/01/13 p.41 – seção 1 nº 18 – Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios relacionados.

Portaria MS-SAS nº 58, de 24/01/13 DOU de 25/01/13 p.42 – seção 1 nº 18 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospitalar Thereza Perlatti de Jaú, com sede em Jaú/SP.

Portaria MS-SAS nº 59, de 24/01/13 DOU de 25/01/13 p.42 – seção 1 nº 18 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista, com sede em Laranjal Paulista/SP.

Portaria MPOG-SOF nº 3, de 24/01/13 DOU de 25/01/13 p.62 – seção 1 nº 18 – Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programações do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, antecipadas para execução de acordo com o art. 50 da Lei nº 12.708, de 17/08/2012, no que concerne ao Ministério da Educação.

Portaria MS-GM nº 117, de 25/01/13 DOU de 28/01/13 p.37 – seção 1 nº 19 – Credencia Municípios a receber os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 9, de 24/01/13 DOE de 25/01/13 p.1 – seção 1 nº 17 – Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Resolução CC-138-2012, que institui Grupo Técnico com o objetivo de estudar medidas visando à unificação e padronização dos critérios para cumprimento de decisões judiciais referentes a vantagens pecuniárias concedidas aos servidores públicos.

Portaria SF-CAF nº 3, de 24/01/13 DOE de 25/01/13 p.14 – seção 1 nº 17 – Dispõe sobre as despesas com pessoal e encargos da administração direta do Poder Executivo processadas pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE.

Portaria do Superintendente IPESP, de 23/01/13 DOE de 25/01/13 p.23 – seção 1 nº 17 – Será cobrada uma taxa, reajustáveis anualmente pela variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para cada laudo médico a ser expedido em decorrência de exame de saúde no Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo.

Resolução Conjunta SES-SAP nº 1, de 24/01/13 DOE de 25/01/13 p.28 – seção 1 nº 17 – Institui o Comitê Técnico Estadual para propor ações que visem o aprimoramento das ações de saúde no sistema penitenciário.

Comunicado GS-SES, de 24/01/13 DOE de 25/01/13 p.28 – seção 1 nº 17 – Comunica que o Ministério da Saúde efetuou repasse financeiro complementar referente ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos serviços que se encontram sob gestão estadual.

Portaria CRH nº 3, de 24/01/13 DOE de 25/01/13 p.28 – seção 1 nº 17 – Designa os servidores citados, para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08-04-2008, que dispõe sobre o Sistema de Segurança, para exercerem a função de Administrador Local.

Portaria IP nº 3, de 24/01/13 DOE de 25/01/13 p.28 – seção 1 nº 17 – Fica instituída a Comissão Técnica de Concurso Público, para fins de provimento de cargos relacionados.

Portaria GVS-XXIV, de 23/01/13 DOE de 25/01/13 p.29 – seção 1 nº 17 – Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto, composto pelos seguintes integrantes.

Portaria do Superintendente SUCEN, de 24/01/13 DOE de 25/01/13 p.30 – seção 1 nº 17 – Cria a Comissão de Avaliação do Programa de Controle dos Simulídeos – CAPCS.

Comunicado TC nº 4, de 2013 DOE de 25/01/13 p.8 – seção Leg. nº 17 – Comunica a todos os órgãos jurisdicionados que, em decorrência da correção anual pela variação da UFESP e consoante previsto nas Instruções nºs 01 e 02/2008, bem como na Resolução nº 01/2012, os valores atualizados de remessa de ajustes a esta Corte, vigentes para o exercício de 2013.

Legislação Municipal

Portaria CRS-OESTE nº 4, de 2013 DOM de 25/01/13 p.18 – nº 18 – Homologa o Conselho Gestor da Unidade Saúde SAE DST/AIDS Butantã.

Portaria AHM nº 16, de 2013 DOM de 25/01/13 p.18 – nº 18 – Constitui Comissão para análise da atual estrutura organizacional da Sede da Autarquia Hospitalar Municipal e de suas unidades administrativas e de saúde, e para formulação de proposta técnica e jurídica para sua reestruturação.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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