Legislação Federal

Decreto nº 7.892, de 23/01/13 DOU de 24/01/13 p.2 – seção 1 nº 17 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Portaria MEC-CAPES nº 10, de 23/01/13 DOU de 24/01/13 p.96 – seção 1 nº 17 – Estabelece o calendário de atividades relativas às ações de avaliação dos cursos de pós-graduação, a cargo da Diretoria de Avaliação da CAPES.

Portaria Interministerial MS-MCTI nº 97, de 23/01/13 DOU de 24/01/13 p.123 – seção 1 nº 17 – Institui Grupo Executivo Interministerial para o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de analisar e aprovar os projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura para a criação de 48 (quarenta e oito) novos serviços e ampliação de 32 (trinta e dois) serviços de radioterapia já existentes.

Portaria MS-GM nº 105, de 23/01/13 DOU de 24/01/13 p.124 – seção 1 nº 17 – Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 106, de 23/01/13 DOU de 24/01/13 p.124 – seção 1 nº 17 – Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Resolução MS-ANVISA-RE nº 247, de 22/01/13 DOU de 24/01/13 p.128 – seção 1 nº 17 – Retificação - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios relacionados.

Portaria MS-SAS nº 48, de 23/01/13 DOU de 24/01/13 p.128 – seção 1 nº 17 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, com sede em Araraquara/SP.

Portaria MS-SAS nº 49, de 23/01/13 DOU de 24/01/13 p.128 – seção 1 nº 17 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação das Senhoras Cristãs, com sede em Araçatuba/SP.

Portaria MS-SAS nº 50, de 23/01/13 DOU de 24/01/13 p.128 – seção 1 nº 17 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com sede em Bariri/SP.

Portaria MS-SAS nº 51, de 23/01/13 DOU de 24/01/13 p.128 – seção 1 nº 17 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, com sede em Catanduva/SP.

Portaria MS-SAS nº 52, de 23/01/13 DOU de 24/01/13 p.128 – seção 1 nº 17 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Espírita Vicente de Paulo, com sede em Espirito Santo do Pinhal/SP.

Portaria MS-SAS nº 53, de 23/01/13 DOU de 24/01/13 p.128 – seção 1 nº 17 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Populina, com sede em Populina/SP.

Portaria MS-SAS nº 54, de 23/01/13 DOU de 24/01/13 p.128 – seção 1 nº 17 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa José Benigo Gomes de Sud Mennucci, com sede em Sud Mennucci/SP.

Portaria MS-SAS nº 55, de 23/01/13 DOU de 24/01/13 p.129 – seção 1 nº 17 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto/SP.

Portaria INMETRO nº 3, de 08/01/13 DOU de 24/01/13 p.145 – seção 1 nº 17 – Aprova o modelo BP A200 AFIB de esfigmomanômetro eletrônico digital destinado à medição não-invasiva da pressão arterial humana, marca Microlife, e condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.854, de 23/01/13 DOE de 24/01/13 p.1 – seção 1 nº 16 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, de 23/01/13 DOE de 24/01/13 p.1 – seção 1 nº 16 – Dispensa e designa membros titular e suplente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência.

Resolução SF nº 10, de 23/01/13 DOE de 24/01/13 p.26 – seção 1 nº 16 – Dispõe sobre delegação de competência para adoção de providências necessárias à adequação, no SIAFEM/SP 2013.

Portaria SF-CAF nº 2, de 23/01/13 DOE de 24/01/13 p.38 – seção 1 nº 16 – Dispõe sobre a previsão de arrecadação bimestral das receitas do Estado.

Portaria CCD nº 2, de 23/01/13 DOE de 24/01/13 p.49 – seção 1 nº 16 – Reinstitui os Grupos de Trabalho do Comitê Estadual de Vigilância da Morte Materna e da Morte Infantil.

Comunicado CVS nº 5, de 22/01/13 DOE de 24/01/13 p.50 – seção 1 nº 16 – Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos.

Portaria GVS-XXIV, de 23/01/13 DOE de 24/01/13 p.52 – seção 1 nº 16 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-XV nº 8, de 23/01/13 DOE de 24/01/13 p.52 – seção 1 nº 16 – Institui a Comissão de Avaliação do PNASH – Psiquiatria 2012/2013 da RRAS 12, para avaliação do Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes de São José do Rio Preto.

Comunicado TC nº 3, de 2013 DOE de 24/01/13 p.7 – seção 1 nº 16 – Comunica às Prefeituras Municipais que a remessa das informações mencionadas deverá ser efetuada de forma eletrônica.

Legislação Municipal

Portaria CRS-SUL nº 30, de 2013 DOM de 24/01/13 p.20 – nº 17 – Homologa o Conselho Gestor da UBS CIDADE IPAVA, eleito em 28/06/2012.

Portaria CRS-SUL nº 31, de 2013 DOM de 24/01/13 p.21 – nº 17 – Homologa a Atualização no Conselho Gestor da UBS/AMA VILA MISSIONÁRIA, eleito em 16/11/2011.

Portaria CRS-SUL nº 32, de 2013 DOM de 24/01/13 p.21 – nº 17 – Homologa o Conselho Gestor do AE Vila Joaniza, eleito em 31/05/2012.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707