Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 85, de 22/01/13 DOU de 23/01/13 p.37 – seção 1 nº 16 – Qualifica Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de São José do Rio Preto (SP), Paulo Faria (SP), Planalto (SP), Monte Aprazível (SP), Cedral (SP), Ibirá (SP), Mendonça (SP), Mirassol (SP), José Bonifácio (SP) e Tanabi (SP), a Central de Regulação Médica das Urgências de São José do Rio Preto (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Portaria MS-GM nº 86, de 22/01/13 DOU de 23/01/13 p.37 – seção 1 nº 16 – Qualifica Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Rio Claro (SP), Santa Gertrudes (SP), Ipeúna (SP), Itirapina (SP) e Corumbataí (SP), a Central de Regulação Médica das Urgências de Rio Claro (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Portaria MS-GM nº 89, de 22/01/13 DOU de 23/01/13 p.38 – seção 1 nº 16 – Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Resolução MS-ANVISA-RE nº 247, de 22/08/12 DOU de 23/01/13 p.43 – seção 1 nº 16 – Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios relacionados.

Portaria MS-SAS nº 45, de 22/01/13 DOU de 23/01/13 p.36 – seção 2 nº 16 – Ficam designados os membros titulares da Comissão de Assessoramento Técnico às Talassemias (CAT-Talassemias), com seus respectivos suplentes, qualificação principal e informação de serviço de atuação atual.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.852, de 22/01/13 DOE de 23/01/13 p.1 – seção 1 nº 15 – Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.774, de 16 de fevereiro de 2011, que tornou obrigatória a publicação dos atos de admissão de pessoal para o exercício de funções de confiança no âmbito das entidades que especificou.

Portaria Conjunta CAF-CAS nº 1, de 17/01/13 DOE de 23/01/13 p.8 – seção 1 nº 15 – Dispõe sobre os instrumentais a serem utilizados no Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo a Fundo.

Resolução SP-PREVCOM nº 4, de 2012 DOE de 23/01/13 p.24 – seção 1 nº 15 – Regimento Interno dos Comitês Gestores de Plano Assunto: Aprova o Regimento Interno dos Comitês Gestores de Plano.

Portaria GVS-XXVII nº 1, de 2013 DOE de 23/01/13 p.53 – seção 1 nº 15 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria FOSP nº 1, de 22/01/13 DOE de 23/01/13 p.53 – seção 1 nº 15 – Atribui servidor, para o exercício das funções de Ouvidor da Fundação Oncocentro de São Paulo- FOSP.

Resolução UNICAMP nº 3, de 21/01/13 DOE de 23/01/13 p.57 – seção 1 nº 15 – Cria o Comitê Assessor de Internacionalização – CAINT.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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