Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.692, de 16/11/11 DOU de 21/01/13 p.23 – seção 1 nº 14 – Retificação - Estabelece prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios comprovem ao Ministério da Saúde a execução dos recursos financeiros que lhes foram repassados para implantação e/ou implementação dos Complexos Reguladores.

Portaria CGU nº 133, de 18/01/13 DOU de 22/01/13 p.1 – seção 1 nº 15 – Aprova, Norma de Execução destinada a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Portaria MS-GM nº 81, de 21/01/13 DOU de 22/01/13 p.17 – seção 1 nº 15 – Institui valores diferenciados de custeio às Equipes de Saúde da Família de Municípios e profissionais integrantes do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).

Portaria MS-SAS nº 42, de 21/01/13 DOU de 22/01/13 p.19 – seção 1 nº 15 – Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 44, de 21/01/13 DOU de 22/01/13 p.20 – seção 1 nº 15 – Exclui o número relacionado e respectiva equipe de saúde autorizado por meio da Portaria nº 12/2013.

Portaria MS-SAS nº 9, de 08/01/13 DOU de 22/01/13 p.20 – seção 1 nº 15 – Retificação - Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e alogênico não aparentado ao estabelecimento de saúde identificado.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.850, de 18/01/13 DOE de 22/01/13 p.1 – seção 1 nº 14 – Republicação - Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XXVI, de 15/01/13 DOE de 22/01/13 p.25 – seção 1 nº 14 – Republicação - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composto pelos integrantes relacionados.

Deliberação CBH-SMG nº 205, de 04/12/12 DOE de 22/01/13 p.47 – seção 1 nº 14 – Aprova diretrizes e critérios de pontuação, priorização e hierarquização para distribuição dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos- FEHIDRO no âmbito da Bacia Hidrográfica dos Rios Sapucaí Mirim/Grande e dá outras providências.

Deliberação CBH-SMG nº 207, de 04/12/12 DOE de 22/01/13 p.49 – seção 1 nº 14 – Estabelece período e procedimentos de entrega das propostas de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos- FEHIDRO no âmbito do CBH- SMG para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Deliberação CBH-SMG nº 208, de 04/12/12 DOE de 22/01/13 p.49 – seção 1 nº 14 – Aprova o Regulamento e Edital de Convocação para as eleições referente ao biênio 2013-2015 dos representantes das entidades da Sociedade Civil, do Estado e dos Municípios do âmbito do CBH-SMG.

Aviso PGJ nº 21, de 21/01/13 DOE de 22/01/13 p.56 – seção 1 nº 14 – Avisa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou órgão jurisdicional na sede do CRATOD (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), competente para adoção de medidas judiciais de urgência destinadas à proteção de dependentes químicos.

Legislação Municipal

Termo Aditivo SMS nº 14, de 2012 DOM de 22/01/13 p.46 – nº 15 – Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no TERRITÓRIO Aricanduva /Sapopemba / São Mateus.

Termo Aditivo SMS nº 15, de 2012 DOM de 22/01/13 p.47 – nº 15 – Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no TERRITÓRIO Aricanduva /Sapopemba / São Mateus.

Termo Aditivo SMS nº 10, de 2012 DOM de 22/01/13 p.47 – nº 15 – Operacionalização da Gestão, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no âmbito do Hospital Municipal Infantil Menino Jesus.

Termo Aditivo SMS nº 11, de 2012 DOM de 22/01/13 p.47 – nº 15 – Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde a Microrregião Itaim Paulista.

Termo Aditivo SMS nº 6, de 2012 DOM de 22/01/13 p.47 – nº 15 – Planejamento, ordenação, coordenação e provisão dos serviços de diagnóstico por imagem no âmbito da Região SUDESTE do Município de São Paulo.

Termo Aditivo SMS nº 7, de 2012 DOM de 22/01/13 p.47 – nº 15 – Planejamento, ordenação, coordenação e provisão dos serviços de diagnóstico por imagem no âmbito da Região SUL do Município de São Paulo.

Termo Aditivo SMS nº 10, de 2012 DOM de 22/01/13 p.47 – nº 15 – Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde a Microrregião Itaim Paulista.

Termo Aditivo SMS nº 6, de 2012 DOM de 22/01/13 p.47 – nº 15 – Planejamento, ordenação, coordenação e provisão dos serviços de diagnóstico por imagem no âmbito da Região SUL do Município de São Paulo.

Termo Aditivo SMS nº 7, de 2012 DOM de 22/01/13 p.47 – nº 15 – Planejamento, ordenação, coordenação e provisão dos serviços de diagnóstico por imagem no âmbito da Região SUDESTE do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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