Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 14 - 21/01/2013
Legislação Federal
Portaria CC nº 20, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.2 – seção 1 nº 14 – As assinaturas do Diário Oficial da União, versão impressa, serão comercializadas com periodicidade trimestral e semestral.
Portaria MS-SAS nº 26, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.31 – seção 1 nº 14 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Tietê, com sede em Tietê/SP.
Portaria MS-SAS nº 29, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.32 – seção 1 nº 14 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 36, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.63 – seção 1 nº 14 – Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria MS-SCTIE nº 1, de 17/01/13 DOU de 21/01/13 p.69 – seção 1 nº 14 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento pegvisomanto para o tratamento da acromegalia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-SCTIE nº 2, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.69 – seção 1 nº 14 – Torna pública a decisão de incorporar a vacina de hepatite A na rotina do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-SCTIE nº 3, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.69 – seção 1 nº 14 – Torna pública a decisão de incorporar a alfainterferona para a quimioterapia adjuvante do melanoma cutâneo em estágio clínico III no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-SCTIE nº 4, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.70 – seção 1 nº 14 – Torna pública a decisão de incorporar a vacina tetraviral (varicela, sarampo, caxumba e rubéola) na rotina do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 1, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.70 – seção 1 nº 14 – Homologa o segundo resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde nos termos do Edital de Convocação nº 17, de 04 de novembro de 2011.
Portaria Conjunta MS-SAS-SVS nº 1, de 16/01/13 DOU de 21/01/13 p.70 – seção 1 nº 14 – Retificação - Altera na Tabela de Serviço Especializado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o Serviço 106 - Serviço de Atenção a DST/HIV/Aids, e institui o Regulamento de Serviços de Atenção às DST/HIV/Aids, que define suas modalidades, classificação, organização das estruturas e o funcionamento.
Ajuste Complementar MRE, de 2013 DOU de 21/01/13 p.75 – seção 1 nº 14 – Visa à implementação do Projeto "Gestão da Informação Estatística e Geográfica para o Manejo de Recursos Hídricos", doravante denominado "Projeto", cuja finalidade é aumentar a eficiência e a eficácia dos processos de planejamento e avaliação da política hídrica no Brasil e no México.
Orientação Normativa MPOG-SGP nº 2, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.78 – seção 1 nº 14 – Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à percepção da Gratificação por Qualificação pelos servidores integrantes do Plano de Carreiras para as áreas relacionadas.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.850, de 18/01/13 DOE de 19/01/13 p.1 – seção 1 nº 13 – Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica e dá providências correlatas.
Resolução SGP nº 2, de 18/01/13 DOE de 19/01/13 p.4 – seção 1 nº 13 – Constitui Grupo de Trabalho com objetivo de acompanhar a execução de contratos, convênios e demais ajustes vigentes na Secretaria de Gestão Pública.
Portaria IAMSPE nº 7, de 18/01/13 DOE de 19/01/13 p.4 – seção 1 nº 13 – Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor medidas necessárias para a implementação do Processo de Avaliação, observados os fatores de produtividade, grau de resolutividade, assiduidade, qualidade dos trabalhos prestados e de responsabilidade e eficiência na execução das atividades.
Resolução SF nº 6, de 17/01/13 DOE de 19/01/13 p.12 – seção 1 nº 13 – Cria o Núcleo Administrativo Estadual e dá outras providências correlatas.
Resolução SF-APE nº 415, de 17/01/13 DOE de 19/01/13 p.12 – seção 1 nº 13 – Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza.
Resolução SF-APE nº 416, de 17/01/13 DOE de 19/01/13 p.12 – seção 1 nº 13 – Divulga os Índices de Preços para Reajustes de Contratos.
Resolução SS nº 9, de 18/01/13 DOE de 19/01/13 p.28 – seção 1 nº 13 – Altera a composição do Conselho Diretor do Instituto Butantan, instituída pela Resolução SS-70, de 18-07-2011 e dá outras providências.
Deliberação CIB nº 2, de 18/01/13 DOE de 19/01/13 p.31 – seção 1 nº 13 – Aprova ad referendum os credenciamentos e/ou habilitações de serviços, aprovados nos respectivos CGR e que cumprem os prérequisitos técnicos avaliados pela SES.
Deliberação CIB nº 36, de 25/05/12 DOE de 19/01/13 p.33 – seção 1 nº 13 – Retificação - Homologa os itens relacionados.
Portaria GVS-XXVI, de 15/01/13 DOE de 19/01/13 p.33 – seção 1 nº 13 – Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composto pelos integrantes relacionados.
Portaria DRS-VIII, de 16/01/13 DOE de 19/01/13 p.34 – seção 1 nº 13 – Retificação - Institui a Comissão de Avaliação do PNASH – Psiquiatria 2012/2013 do Departamento Regional de Saúde de Franca – DRS VIII.
Comunicado DRS-XVII, de 2013 DOE de 19/01/13 p.34 – seção 1 nº 13 – A Comissão examinadora, após análise técnica da documentação encaminhada, tendo como participante inabilitado – CEPAC – Associação “Criança Especial” de Pais Companheiros, elencamos as pendências e o interessado, querendo, interpor recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da divulgação.
Decisão CETESB nº 9, de 16/01/13 DOE de 19/01/13 p.42 – seção 1 nº 13 – Dispõe sobre a homologação da revisão da Norma Técnica L5.221 - Coliformes Termotolerantes - Determinação pela técnica de membrana filtrante: Método de ensaio, versão junho/2012.
Decisão CETESB nº 10, de 16/01/13 DOE de 19/01/13 p.46 – seção 1 nº 13 – Dispõe sobre a homologação da revisão da Norma Técnica L5.212 - Enterococos – Determinação pela técnica de membrana filtrante: método de ensaio - versão junho/2012.
Legislação Municipal
Decreto nº 53.699, de 18/01/13 DOM de 19/01/13 p.1 – nº 14 – Confere nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 52.064, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o cumprimento do regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria CC nº 20, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.2 – seção 1 nº 14 – As assinaturas do Diário Oficial da União, versão impressa, serão comercializadas com periodicidade trimestral e semestral.
Portaria MS-SAS nº 26, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.31 – seção 1 nº 14 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Tietê, com sede em Tietê/SP.
Portaria MS-SAS nº 29, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.32 – seção 1 nº 14 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 36, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.63 – seção 1 nº 14 – Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria MS-SCTIE nº 1, de 17/01/13 DOU de 21/01/13 p.69 – seção 1 nº 14 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento pegvisomanto para o tratamento da acromegalia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-SCTIE nº 2, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.69 – seção 1 nº 14 – Torna pública a decisão de incorporar a vacina de hepatite A na rotina do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-SCTIE nº 3, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.69 – seção 1 nº 14 – Torna pública a decisão de incorporar a alfainterferona para a quimioterapia adjuvante do melanoma cutâneo em estágio clínico III no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-SCTIE nº 4, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.70 – seção 1 nº 14 – Torna pública a decisão de incorporar a vacina tetraviral (varicela, sarampo, caxumba e rubéola) na rotina do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 1, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.70 – seção 1 nº 14 – Homologa o segundo resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde nos termos do Edital de Convocação nº 17, de 04 de novembro de 2011.
Portaria Conjunta MS-SAS-SVS nº 1, de 16/01/13 DOU de 21/01/13 p.70 – seção 1 nº 14 – Retificação - Altera na Tabela de Serviço Especializado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o Serviço 106 - Serviço de Atenção a DST/HIV/Aids, e institui o Regulamento de Serviços de Atenção às DST/HIV/Aids, que define suas modalidades, classificação, organização das estruturas e o funcionamento.
Ajuste Complementar MRE, de 2013 DOU de 21/01/13 p.75 – seção 1 nº 14 – Visa à implementação do Projeto "Gestão da Informação Estatística e Geográfica para o Manejo de Recursos Hídricos", doravante denominado "Projeto", cuja finalidade é aumentar a eficiência e a eficácia dos processos de planejamento e avaliação da política hídrica no Brasil e no México.
Orientação Normativa MPOG-SGP nº 2, de 18/01/13 DOU de 21/01/13 p.78 – seção 1 nº 14 – Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à percepção da Gratificação por Qualificação pelos servidores integrantes do Plano de Carreiras para as áreas relacionadas.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.850, de 18/01/13 DOE de 19/01/13 p.1 – seção 1 nº 13 – Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica e dá providências correlatas.
Resolução SGP nº 2, de 18/01/13 DOE de 19/01/13 p.4 – seção 1 nº 13 – Constitui Grupo de Trabalho com objetivo de acompanhar a execução de contratos, convênios e demais ajustes vigentes na Secretaria de Gestão Pública.
Portaria IAMSPE nº 7, de 18/01/13 DOE de 19/01/13 p.4 – seção 1 nº 13 – Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor medidas necessárias para a implementação do Processo de Avaliação, observados os fatores de produtividade, grau de resolutividade, assiduidade, qualidade dos trabalhos prestados e de responsabilidade e eficiência na execução das atividades.
Resolução SF nº 6, de 17/01/13 DOE de 19/01/13 p.12 – seção 1 nº 13 – Cria o Núcleo Administrativo Estadual e dá outras providências correlatas.
Resolução SF-APE nº 415, de 17/01/13 DOE de 19/01/13 p.12 – seção 1 nº 13 – Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza.
Resolução SF-APE nº 416, de 17/01/13 DOE de 19/01/13 p.12 – seção 1 nº 13 – Divulga os Índices de Preços para Reajustes de Contratos.
Resolução SS nº 9, de 18/01/13 DOE de 19/01/13 p.28 – seção 1 nº 13 – Altera a composição do Conselho Diretor do Instituto Butantan, instituída pela Resolução SS-70, de 18-07-2011 e dá outras providências.
Deliberação CIB nº 2, de 18/01/13 DOE de 19/01/13 p.31 – seção 1 nº 13 – Aprova ad referendum os credenciamentos e/ou habilitações de serviços, aprovados nos respectivos CGR e que cumprem os prérequisitos técnicos avaliados pela SES.
Deliberação CIB nº 36, de 25/05/12 DOE de 19/01/13 p.33 – seção 1 nº 13 – Retificação - Homologa os itens relacionados.
Portaria GVS-XXVI, de 15/01/13 DOE de 19/01/13 p.33 – seção 1 nº 13 – Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composto pelos integrantes relacionados.
Portaria DRS-VIII, de 16/01/13 DOE de 19/01/13 p.34 – seção 1 nº 13 – Retificação - Institui a Comissão de Avaliação do PNASH – Psiquiatria 2012/2013 do Departamento Regional de Saúde de Franca – DRS VIII.
Comunicado DRS-XVII, de 2013 DOE de 19/01/13 p.34 – seção 1 nº 13 – A Comissão examinadora, após análise técnica da documentação encaminhada, tendo como participante inabilitado – CEPAC – Associação “Criança Especial” de Pais Companheiros, elencamos as pendências e o interessado, querendo, interpor recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da divulgação.
Decisão CETESB nº 9, de 16/01/13 DOE de 19/01/13 p.42 – seção 1 nº 13 – Dispõe sobre a homologação da revisão da Norma Técnica L5.221 - Coliformes Termotolerantes - Determinação pela técnica de membrana filtrante: Método de ensaio, versão junho/2012.
Decisão CETESB nº 10, de 16/01/13 DOE de 19/01/13 p.46 – seção 1 nº 13 – Dispõe sobre a homologação da revisão da Norma Técnica L5.212 - Enterococos – Determinação pela técnica de membrana filtrante: método de ensaio - versão junho/2012.
Legislação Municipal
Decreto nº 53.699, de 18/01/13 DOM de 19/01/13 p.1 – nº 14 – Confere nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 52.064, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o cumprimento do regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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