Legislação Federal

Resolução MF-COAF nº 24, de 16/01/13 DOU de 18/01/13 p.12 – seção 1 nº 13 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas não submetidas à regulação de órgão próprio regulador que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.

Portaria COREN nº 12, de 11/01/13 DOU de 18/01/13 p.95 – seção 1 nº 13 – Fica criado e incorporado ao Quadro Administrativo do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, o cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Assessor De Relações Institucionais, em nível de apoio e assessoramento imediato à Diretoria.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.849, de 17/01/13 DOE de 18/01/13 p.3 – seção 1 nº 12 – Regulamenta a Lei nº 14.686, de 29/12/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto de hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Decreto, de 17/01/13 DOE de 18/01/13 p.3 – seção 1 nº 12 – Dispensa e designa membro do Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - Fesima.

Decreto, de 17/01/13 DOE de 18/01/13 p.3 – seção 1 nº 12 – Designa membro para integrarem, respectivamente o Conselho Fiscal da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Comunicado SF-DRH nº 2, de 2013 DOE de 18/01/13 p.15 – seção 1 nº 12 – Torna pública a abertura do Processo de Promoção, por Antiguidade, para a série de classes de Engenheiro, relativo ao exercício de 2008.

Portaria HICF nº 1, de 17/01/13 DOE de 18/01/13 p.28 – seção 1 nº 12 – Constitui o Comitê Transfusional Multidisciplinar.

Portaria DRS-XIV nº 1, de 02/01/13 DOE de 18/01/13 p.29 – seção 1 nº 12 – Republicação - Designa as comissões de recepção de materiais.

Portaria DRS-XV nº 5, de 17/01/13 DOE de 18/01/13 p.29 – seção 1 nº 12 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado-CE-CTD, para fins de contratação de Oficial de Saúde.

Portaria DRS-XV nº 6, de 17/01/13 DOE de 18/01/13 p.29 – seção 1 nº 12 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado-CE-CTD para fins de contratação de Enfermeiro.

Portaria DRS-XV nº 7, de 17/01/13 DOE de 18/01/13 p.29 – seção 1 nº 12 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado-CE-CTD para fins de contratação de Agente Técnico de Assistência à Saúde(farmacêutico).

Legislação Municipal

Portaria CRS-LESTE nº 4, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa os novos Membros do Conselho Gestor do (a) CAPS II Adulto, para o biênio de 2013/2015.

Portaria CRS-LESTE nº 5, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa os novos Membros do Conselho Gestor do (a) UBS Dr. Carlos Olivaldo Souza Lopes Muniz, para o biênio de 2012/2014.

Portaria CRS-SUL nº 2, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa o CAPS AD Capela do Socorro, eleito em 31/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 3, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor do CECCO Interlagos, eleito em 06/2012.

Portaria CRS-SUL nº 4, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da Chácara Santo Amaro, eleito em 31/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 5, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Gaivotas, eleito em 01/11/2012.

Portaria CRS-SUL nº 6, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jordanopolis, eleito em 30/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 7, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jardim Novo Horizonte, eleito em 01/11/2012.

Portaria CRS-SUL nº 8, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Dr. Sergio Chaddad, eleito em 07/11/2012.

Portaria CRS-SUL nº 9, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da Unidade de Assistência Domiciliar Capela do Socorro, eleito em 07/11/2012.

Portaria CRS-SUL nº 10, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Vila Natal, eleito em 30/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 11, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor do CAPS II Infantil Capela do Socorro, eleito em 07/11/2012.

Portaria CRS-SUL nº 12, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Chácara do Conde, eleito em 10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 13, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Parque Residencial Cocaia, eleito em 31/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 14, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS/AMA/AMAE Jardim Icarai, eleito em 31/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 15, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da AMA/OS Maria Antonieta, eleito em 30/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 16, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jardim Republica, eleito em 30/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 17, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, eleito em 11/2012.

Portaria CRS-SUL nº 18, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Varginha, eleito em 30/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 19, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS/AMA Jardim Castro Alves, eleito em 30/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 20, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS de Chácara do Sol, eleito em 30/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 21, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jardim Eliane, eleito em 29/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 22, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jardim Mirna, eleito em 31/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 23, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da AE Milton Aldred, eleito em 10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 24, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da SAE DST/AIDS Cidade Dutra, eleito em 30/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 25, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Três Corações, eleito em 30/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 26, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Veleiros, eleito em 31/10/2012.

Portaria CRS-SUL nº 27, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jardim Horizonte Azul, eleito em 13/12/2012.

Portaria CRS-SUL nº 28, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor do CAPS II Infantil M’Boi Mirim, eleito em 03/08/2012.

Portaria CRS-SUL nº 29, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor do CAOS III AD Jardim Angela, eleito em 01/11/2012.

Portaria CRS-NORTE nº 3, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Casa Verde/Cachoerinha/Limão, para o biênio 2012-2014.

Resolução CRS-LESTE nº 1, de 2012 DOM de 18/01/13 p.156 – nº 13 – Aprova as alterações ao Regimento Interno do Conselho Gestor de Saúde de São Mateus – Supervisão Técnica de Saúde de São Mateus da Coordenadoria Regional Leste (CRS Leste).

Regimento Interno CRS-LESTE, de 2013 DOM de 18/01/13 p.157 – nº 13 – Regimento Interno do Conselho Gestor da UBS Parque Boturussu – Profº Drº Humberto Cerrutti.


RETIFICAÇÃO DO IELS Nº 12 DE 17/01/2013
Portaria CVS nº 4, de 21/03/11 DOE de 17/01/13 p.49 – seção 1 nº 11 – Retificação - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707