Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 12 - 17/01/2013
Legislação Federal
Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 2, de 15/01/13 DOU de 17/01/13 p.7 – seção 1 nº 12 – Cria a modalidade de bolsa Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (DTE) e extinguir a modalidade de bolsa Treinamento no Exterior (SPE).
Portaria MS-GM nº 50, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.31 – seção 1 nº 12 – Qualifica Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Ribeirão Preto (SP), Sertãozinho (SP), Cajuru (SP), a Central de Regulação Médica das Urgências de Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria MS-GM nº 53, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.33 – seção 1 nº 12 – Estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e fixa prazos para registro e homologação de informações, em observância ao art. 39 da Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, e ao Capítulo I do Decreto nº 7.827, de 16/10/2012.
Portaria MS-ANVISA nº 32, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.35 – seção 1 nº 12 – Reabre os trabalhos do Grupo Técnico da Anvisa instituído por meio da portaria nº 1.538, de 09/11/2012 e amplia a composição do Grupo.
Portaria MS-SAS nº 16, de 15/01/13 DOU de 17/01/13 p.36 – seção 1 nº 12 – Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria MS-SAS nº 17, de 15/01/13 DOU de 17/01/13 p.37 – seção 1 nº 12 – Ficam incluídas, na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES, Equipes de Saúde Bucal e fica redefinida a composição das equipes que agregam profissionais de saúde bucal e a composição mínima de profissionais para o serviço especializado 101 Estratégia de Saúde de Família.
Portaria MS-SAS nº 18, de 15/01/13 DOU de 17/01/13 p.40 – seção 1 nº 12 – Ficam desabilitados os estabelecimentos de saúde informados, habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Obesidade Grave.
Portaria MS-SAS nº 20, de 15/01/13 DOU de 17/01/13 p.40 – seção 1 nº 12 – Fica habilitado o estabelecimento de saúde informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) exclusiva de Oncologia Pediátrica.
Portaria MS-SAS nº 22, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.41 – seção 1 nº 12 – Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2013.
Portaria MS-SAS nº 23, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.41 – seção 1 nº 12 – Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital relacionado.
Portaria Conjunta MS-SAS-SVS nº 1, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.41 – seção 1 nº 12 – Altera na Tabela de Serviço Especializado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o Serviço de Atenção a DST/HIV/Aids, e institui o Regulamento de Serviços de Atenção às DST/HIV/Aids, que define suas modalidades, classificação, organização das estruturas e o funcionamento.
Portaria MS-SE nº 23, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.51 – seção 2 nº 12 – Dispõe sobre o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.045/SE/MS, de 10/12/2012, com a finalidade de apresentar estudos para novo modelo de Gestão do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS) será composto pelos representantes relacionados.
Portaria MS-SAS nº 13, de 15/01/13 DOU de 17/01/13 p.53 – seção 2 nº 12 – Fica redefinido o Comitê Consultivo com a finalidade de assistir ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS) no processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde, que terá a seguinte composição.
Legislação Estadual
Resolução SF nº 5, de 16/01/13 DOE de 17/01/13 p.37 – seção 1 nº 11 – Dispõe sobre a instituição de Equipes de Gestão da Estratégia nas coordenadorias e no Gabinete do Secretário – GS da Secretaria da Fazenda.
Portaria CVS nº 4, de 21/03/11 DOE de 17/01/13 p.49 – seção 1 nº 11 – Retificação - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências.
Portaria CHM nº 5, de 16/01/13 DOE de 17/01/13 p.57 – seção 1 nº 11 – Constitui a nova Comissão de Revisão de Prontuários, composta pelos profissionais relacionados.
Portaria CHM nº 6, de 15/01/13 DOE de 17/01/13 p.57 – seção 1 nº 11 – Constitui a nova Comissão de Revisão de Óbitos, composta pelos profissionais relacionados.
Portaria DRS-VI nº 2, de 15/01/13 DOE de 17/01/13 p.57 – seção 1 nº 11 – Designa a Comissão de recebimento de material, do Exercício de 2013.
Portaria DRS-VIII, de 16/01/13 DOE de 17/01/13 p.57 – seção 1 nº 11 – Institui a Comissão de Avaliação do PNASH – Psiquiatria 2012/2013 do Departamento Regional de Saúde de Franca – DRS VIII.
Portaria HCFMUSP, de 21/12/12 DOE de 17/01/13 p.57 – seção 1 nº 11 – Constitui o Comitê Gestor Permanente – Projeto Capacitação Estrangeira, que será composto com os integrantes relacionados.
Portaria HCFMUSP, de 10/01/13 DOE de 17/01/13 p.57 – seção 1 nº 11 – Indica membros na Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa – CAPPesq da Diretoria Clínica do HCFMUSP.
Resolução USP nº 6.487, de 09/01/13 DOE de 17/01/13 p.70 – seção 1 nº 11 – Regulamenta o procedimento de solicitação, aprovação e cadastro da vinculação docente subsidiária, nos termos do art. 130-A do Regimento Geral.
Resolução USP-Cocex nº 6.489, de 11/01/13 DOE de 17/01/13 p.70 – seção 1 nº 11 – Estabelece normas para criação e funcionamento de Empresas Juniores no âmbito da Universidade de São Paulo.
Legislação Municipal
Decreto nº 53.697, de 16/01/13 DOM de 17/01/13 p.1 – nº 12 – Dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento do Comitê Integrado de Gestão Governamental Especial para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 – SPCOPA.
Portaria SMS nº 29, de 2013 DOM de 17/01/13 p.20 – nº 12 – Delega competência ao Chefe de Gabinete da SMS.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 2, de 15/01/13 DOU de 17/01/13 p.7 – seção 1 nº 12 – Cria a modalidade de bolsa Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior (DTE) e extinguir a modalidade de bolsa Treinamento no Exterior (SPE).
Portaria MS-GM nº 50, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.31 – seção 1 nº 12 – Qualifica Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Ribeirão Preto (SP), Sertãozinho (SP), Cajuru (SP), a Central de Regulação Médica das Urgências de Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria MS-GM nº 53, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.33 – seção 1 nº 12 – Estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e fixa prazos para registro e homologação de informações, em observância ao art. 39 da Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, e ao Capítulo I do Decreto nº 7.827, de 16/10/2012.
Portaria MS-ANVISA nº 32, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.35 – seção 1 nº 12 – Reabre os trabalhos do Grupo Técnico da Anvisa instituído por meio da portaria nº 1.538, de 09/11/2012 e amplia a composição do Grupo.
Portaria MS-SAS nº 16, de 15/01/13 DOU de 17/01/13 p.36 – seção 1 nº 12 – Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria MS-SAS nº 17, de 15/01/13 DOU de 17/01/13 p.37 – seção 1 nº 12 – Ficam incluídas, na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES, Equipes de Saúde Bucal e fica redefinida a composição das equipes que agregam profissionais de saúde bucal e a composição mínima de profissionais para o serviço especializado 101 Estratégia de Saúde de Família.
Portaria MS-SAS nº 18, de 15/01/13 DOU de 17/01/13 p.40 – seção 1 nº 12 – Ficam desabilitados os estabelecimentos de saúde informados, habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Obesidade Grave.
Portaria MS-SAS nº 20, de 15/01/13 DOU de 17/01/13 p.40 – seção 1 nº 12 – Fica habilitado o estabelecimento de saúde informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) exclusiva de Oncologia Pediátrica.
Portaria MS-SAS nº 22, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.41 – seção 1 nº 12 – Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2013.
Portaria MS-SAS nº 23, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.41 – seção 1 nº 12 – Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital relacionado.
Portaria Conjunta MS-SAS-SVS nº 1, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.41 – seção 1 nº 12 – Altera na Tabela de Serviço Especializado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o Serviço de Atenção a DST/HIV/Aids, e institui o Regulamento de Serviços de Atenção às DST/HIV/Aids, que define suas modalidades, classificação, organização das estruturas e o funcionamento.
Portaria MS-SE nº 23, de 16/01/13 DOU de 17/01/13 p.51 – seção 2 nº 12 – Dispõe sobre o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.045/SE/MS, de 10/12/2012, com a finalidade de apresentar estudos para novo modelo de Gestão do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS) será composto pelos representantes relacionados.
Portaria MS-SAS nº 13, de 15/01/13 DOU de 17/01/13 p.53 – seção 2 nº 12 – Fica redefinido o Comitê Consultivo com a finalidade de assistir ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS) no processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde, que terá a seguinte composição.
Legislação Estadual
Resolução SF nº 5, de 16/01/13 DOE de 17/01/13 p.37 – seção 1 nº 11 – Dispõe sobre a instituição de Equipes de Gestão da Estratégia nas coordenadorias e no Gabinete do Secretário – GS da Secretaria da Fazenda.
Portaria CVS nº 4, de 21/03/11 DOE de 17/01/13 p.49 – seção 1 nº 11 – Retificação - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências.
Portaria CHM nº 5, de 16/01/13 DOE de 17/01/13 p.57 – seção 1 nº 11 – Constitui a nova Comissão de Revisão de Prontuários, composta pelos profissionais relacionados.
Portaria CHM nº 6, de 15/01/13 DOE de 17/01/13 p.57 – seção 1 nº 11 – Constitui a nova Comissão de Revisão de Óbitos, composta pelos profissionais relacionados.
Portaria DRS-VI nº 2, de 15/01/13 DOE de 17/01/13 p.57 – seção 1 nº 11 – Designa a Comissão de recebimento de material, do Exercício de 2013.
Portaria DRS-VIII, de 16/01/13 DOE de 17/01/13 p.57 – seção 1 nº 11 – Institui a Comissão de Avaliação do PNASH – Psiquiatria 2012/2013 do Departamento Regional de Saúde de Franca – DRS VIII.
Portaria HCFMUSP, de 21/12/12 DOE de 17/01/13 p.57 – seção 1 nº 11 – Constitui o Comitê Gestor Permanente – Projeto Capacitação Estrangeira, que será composto com os integrantes relacionados.
Portaria HCFMUSP, de 10/01/13 DOE de 17/01/13 p.57 – seção 1 nº 11 – Indica membros na Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa – CAPPesq da Diretoria Clínica do HCFMUSP.
Resolução USP nº 6.487, de 09/01/13 DOE de 17/01/13 p.70 – seção 1 nº 11 – Regulamenta o procedimento de solicitação, aprovação e cadastro da vinculação docente subsidiária, nos termos do art. 130-A do Regimento Geral.
Resolução USP-Cocex nº 6.489, de 11/01/13 DOE de 17/01/13 p.70 – seção 1 nº 11 – Estabelece normas para criação e funcionamento de Empresas Juniores no âmbito da Universidade de São Paulo.
Legislação Municipal
Decreto nº 53.697, de 16/01/13 DOM de 17/01/13 p.1 – nº 12 – Dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento do Comitê Integrado de Gestão Governamental Especial para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 – SPCOPA.
Portaria SMS nº 29, de 2013 DOM de 17/01/13 p.20 – nº 12 – Delega competência ao Chefe de Gabinete da SMS.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707