Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 07 - 10/01/2013
Legislação Federal
Lei nº 12.780, de 09/01/13 DOU de 10/01/13 p.1 – seção 1 nº 7 – Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 1, de 08/01/13 DOU de 10/01/13 p.9 – seção 1 nº 7 – Altera o "Termo de Concessão e Aceitação de Bolsa no País" - RN-016/2006 – Bolsas Individuais no País.
Portaria MS-GM nº 20, de 08/01/13 DOU de 10/01/13 p.39 – seção 1 nº 7 – Altera a Portaria nº 1.826/GM/MS, de 24/08/2012, que dispõe sobre as regras e critérios para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, apresentação de demonstrativos contábeis e de resultados e avaliação de projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
Resolução Normativa MS-ANS nº 318, de 09/01/13 DOU de 10/01/13 p.48 – seção 1 nº 7 – Altera a Resolução Normativa - RN n° 304, de 19/09/2012, que dispõe sobre o encaminhamento da Nota Técnica de Registro de Produtos - NTRP para Planos Coletivos Empresariais.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 44, de 09/01/13 DOU de 10/01/13 p.49 – seção 1 nº 7 – Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o Bioagri Laboratório Ltda.
Portaria INMETRO nº 8, de 08/01/13 DOU de 10/01/13 p.59 – seção 1 nº 7 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil.
Resolução CFP nº 1, de 09/01/13 DOU de 10/01/13 p.84 – seção 1 nº 7 – Cria os Conselhos Regionais de Psicologia da 21a e 22ª Região, fixa novas jurisdições e dá outras providências.
Resolução CFP nº 2, de 09/01/13 DOU de 10/01/13 p.84 – seção 1 nº 7 – Cria o Conselho Regional de Psicologia da 23a Região, fixa novas jurisdições e dá outras providências.
Legislação Estadual
Lei nº 14.936, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.1 – seção 1 nº 6 – Institui o “Dia Estadual do Vegetarianismo”.
Lei nº 14.937, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.1 – seção 1 nº 6 – Institui o “Dia Estadual do Macrobiótico”.
Lei nº 14.939, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.1 – seção 1 nº 6 – Institui o “Dia de Conscientização da Esclerodermia”.
Decreto nº 58.837, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.3 – seção 1 nº 6 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, da Universidade de Taubaté, parte do imóvel que especifica.
Resolução SGP nº 1, de 08/01/13 DOE de 10/01/13 p.25 – seção 1 nº 6 – Altera a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria de Gestão Pública.
Deliberação CONDECA nº 113, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.25 – seção 1 nº 6 – Torna publico o Plano de Ação das Comissões Permanentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Condeca/SP, exercício de 2013.
Resolução SF nº 2, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.35 – seção 1 nº 6 – Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2013, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.
Comunicado SPPREV, de 2013 DOE de 10/01/13 p.40 – seção 1 nº 6 – Comunica o índice de atualização dos benefícios previstos nesta Lei, a partir de Janeiro de 2013, devidamente proporcionalizado se a sua data de início for posterior a 01-01-2012, conforme tabela relacionada.
Deliberação CES-SP nº 14, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.43 – seção 1 nº 6 – Dispõe sobre as Deliberações do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, não publicadas em Diário Oficial pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, formaliza as solicitações relacionadas.
Deliberação CES-SP nº 15, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.43 – seção 1 nº 6 – Encaminha para publicação a Deliberação do Pleno do Conselho Estadual relacionada.
Comunicado CES-SP nº 1, de 12/12 DOE de 10/01/13 p.44 – seção 1 nº 6 – Formaliza as solicitações, que faça encaminhamento sistemático de propostas e projetos de Lei dos Parlamentares Estaduais e do Executivo, relacionados à saúde pública, em tramitação.
Portaria GVS-XIII nº 1, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.44 – seção 1 nº 6 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIII – Assis, composta pelos integrantes relacionados.
Portaria GVS-XXX nº 1, de 02/01/13 DOE de 10/01/13 p.44 – seção 1 nº 6 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.
Portaria IIER, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.45 – seção 1 nº 6 – Institui, junto à Diretoria Técnica de Departamento do Instituto de Infectologia Emílio Ribas (IIER), a Comissão Técnica de Micologia (CTM).
Resolução USP-CoCEx n 6.488, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.59 – seção 1 nº 6 – Baixa o Regimento do Núcleo de Extensão em Medicina Tropical.
Legislação Municipal
Portaria STS-CV-CACH-LIMAO nº 1, de 2013 DOM de 10/01/13 p.14 – nº 7 – Homologa o Conselho Gestor do AMA Vila Barbosa, para o bienio 2013-2015.
Portaria STS-CV-CACH-LIMAO nº 2, de 2013 DOM de 10/01/13 p.15 – nº 7 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Vila Barbosa, para o bienio 2013-2015.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Lei nº 12.780, de 09/01/13 DOU de 10/01/13 p.1 – seção 1 nº 7 – Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 1, de 08/01/13 DOU de 10/01/13 p.9 – seção 1 nº 7 – Altera o "Termo de Concessão e Aceitação de Bolsa no País" - RN-016/2006 – Bolsas Individuais no País.
Portaria MS-GM nº 20, de 08/01/13 DOU de 10/01/13 p.39 – seção 1 nº 7 – Altera a Portaria nº 1.826/GM/MS, de 24/08/2012, que dispõe sobre as regras e critérios para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, apresentação de demonstrativos contábeis e de resultados e avaliação de projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
Resolução Normativa MS-ANS nº 318, de 09/01/13 DOU de 10/01/13 p.48 – seção 1 nº 7 – Altera a Resolução Normativa - RN n° 304, de 19/09/2012, que dispõe sobre o encaminhamento da Nota Técnica de Registro de Produtos - NTRP para Planos Coletivos Empresariais.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 44, de 09/01/13 DOU de 10/01/13 p.49 – seção 1 nº 7 – Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o Bioagri Laboratório Ltda.
Portaria INMETRO nº 8, de 08/01/13 DOU de 10/01/13 p.59 – seção 1 nº 7 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil.
Resolução CFP nº 1, de 09/01/13 DOU de 10/01/13 p.84 – seção 1 nº 7 – Cria os Conselhos Regionais de Psicologia da 21a e 22ª Região, fixa novas jurisdições e dá outras providências.
Resolução CFP nº 2, de 09/01/13 DOU de 10/01/13 p.84 – seção 1 nº 7 – Cria o Conselho Regional de Psicologia da 23a Região, fixa novas jurisdições e dá outras providências.
Legislação Estadual
Lei nº 14.936, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.1 – seção 1 nº 6 – Institui o “Dia Estadual do Vegetarianismo”.
Lei nº 14.937, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.1 – seção 1 nº 6 – Institui o “Dia Estadual do Macrobiótico”.
Lei nº 14.939, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.1 – seção 1 nº 6 – Institui o “Dia de Conscientização da Esclerodermia”.
Decreto nº 58.837, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.3 – seção 1 nº 6 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, da Universidade de Taubaté, parte do imóvel que especifica.
Resolução SGP nº 1, de 08/01/13 DOE de 10/01/13 p.25 – seção 1 nº 6 – Altera a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria de Gestão Pública.
Deliberação CONDECA nº 113, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.25 – seção 1 nº 6 – Torna publico o Plano de Ação das Comissões Permanentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Condeca/SP, exercício de 2013.
Resolução SF nº 2, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.35 – seção 1 nº 6 – Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2013, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.
Comunicado SPPREV, de 2013 DOE de 10/01/13 p.40 – seção 1 nº 6 – Comunica o índice de atualização dos benefícios previstos nesta Lei, a partir de Janeiro de 2013, devidamente proporcionalizado se a sua data de início for posterior a 01-01-2012, conforme tabela relacionada.
Deliberação CES-SP nº 14, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.43 – seção 1 nº 6 – Dispõe sobre as Deliberações do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, não publicadas em Diário Oficial pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, formaliza as solicitações relacionadas.
Deliberação CES-SP nº 15, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.43 – seção 1 nº 6 – Encaminha para publicação a Deliberação do Pleno do Conselho Estadual relacionada.
Comunicado CES-SP nº 1, de 12/12 DOE de 10/01/13 p.44 – seção 1 nº 6 – Formaliza as solicitações, que faça encaminhamento sistemático de propostas e projetos de Lei dos Parlamentares Estaduais e do Executivo, relacionados à saúde pública, em tramitação.
Portaria GVS-XIII nº 1, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.44 – seção 1 nº 6 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIII – Assis, composta pelos integrantes relacionados.
Portaria GVS-XXX nº 1, de 02/01/13 DOE de 10/01/13 p.44 – seção 1 nº 6 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.
Portaria IIER, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.45 – seção 1 nº 6 – Institui, junto à Diretoria Técnica de Departamento do Instituto de Infectologia Emílio Ribas (IIER), a Comissão Técnica de Micologia (CTM).
Resolução USP-CoCEx n 6.488, de 09/01/13 DOE de 10/01/13 p.59 – seção 1 nº 6 – Baixa o Regimento do Núcleo de Extensão em Medicina Tropical.
Legislação Municipal
Portaria STS-CV-CACH-LIMAO nº 1, de 2013 DOM de 10/01/13 p.14 – nº 7 – Homologa o Conselho Gestor do AMA Vila Barbosa, para o bienio 2013-2015.
Portaria STS-CV-CACH-LIMAO nº 2, de 2013 DOM de 10/01/13 p.15 – nº 7 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Vila Barbosa, para o bienio 2013-2015.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707