Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 05 - 08/01/2013
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 2.809, de 07/12/12 DOU de 08/01/13 p.29 – seção 1 nº 5 – Republicação - Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 2, de 04/01/13 DOU de 08/01/13 p.34 – seção 1 nº 5 – Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 1, de 07/01/13 DOU de 08/01/13 p.35 – seção 1 nº 5 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semi-sintéticos, classificados como novos, genéricos e similares e dá outras providências.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 2, de 07/01/13 DOU de 08/01/13 p.35 – seção 1 nº 5 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução, que dispõe sobre as condições para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.
Portaria MS-DRAC-SAS nº 7, de 06/12/12 DOU de 08/01/13 p.36 – seção 1 nº 5 – Publica relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 1, de 07/01/13 DOE de 08/01/13 p.32 – seção 1 nº 4 – Institui Grupo Técnico, com o objetivo de propor medidas necessárias para a implementação e aplicação das disposições previstas na Lei Complementar 1.193 de 03-01-2012, que institui a carreira de Médico.
Resolução SS nº 2, de 07/01/13 DOE de 08/01/13 p.32 – seção 1 nº 4 – Institui prêmio de incentivo especial, em caráter temporário, aos servidores indicados a atuar junto do Projeto “SUS no TJSP” e ao Projeto “JEFAZ”.
Portaria CAIS-BOTUCATU, de 07/01/13 DOE de 08/01/13 p.33 – seção 1 nº 4 – Compõem membros para a Comissão de Farmácia e Terapêutica.
Portaria DRS-VII nº 1, de 04/01/13 DOE de 08/01/13 p.34 – seção 1 nº 4 – Constitui a Comissão de Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/Psiquiatria 2012/2013.
Legislação Municipal
Decreto nº 53691, de 07/01/13 DOM de 08/01/13 p.1 – nº 5 – Transfere cargos de provimento em comissão conforme especifica; substitui os Anexos I e II do Decreto nº 53.685, de 1º/01/2013, e dá nova redação ao seu artigo 12.
Portaria CRS-LESTE nº 53, de 2012 DOM de 08/01/13 p.10 – nº 5 – Altera a Portaria n.º 53/2012-CRS-Leste, para constar a inclusão/exclusão dos servidores relacionados, incumbidos do recebimento de material ou serviço nas Unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Leste.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MS-GM nº 2.809, de 07/12/12 DOU de 08/01/13 p.29 – seção 1 nº 5 – Republicação - Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 2, de 04/01/13 DOU de 08/01/13 p.34 – seção 1 nº 5 – Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 1, de 07/01/13 DOU de 08/01/13 p.35 – seção 1 nº 5 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semi-sintéticos, classificados como novos, genéricos e similares e dá outras providências.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 2, de 07/01/13 DOU de 08/01/13 p.35 – seção 1 nº 5 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução, que dispõe sobre as condições para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.
Portaria MS-DRAC-SAS nº 7, de 06/12/12 DOU de 08/01/13 p.36 – seção 1 nº 5 – Publica relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 1, de 07/01/13 DOE de 08/01/13 p.32 – seção 1 nº 4 – Institui Grupo Técnico, com o objetivo de propor medidas necessárias para a implementação e aplicação das disposições previstas na Lei Complementar 1.193 de 03-01-2012, que institui a carreira de Médico.
Resolução SS nº 2, de 07/01/13 DOE de 08/01/13 p.32 – seção 1 nº 4 – Institui prêmio de incentivo especial, em caráter temporário, aos servidores indicados a atuar junto do Projeto “SUS no TJSP” e ao Projeto “JEFAZ”.
Portaria CAIS-BOTUCATU, de 07/01/13 DOE de 08/01/13 p.33 – seção 1 nº 4 – Compõem membros para a Comissão de Farmácia e Terapêutica.
Portaria DRS-VII nº 1, de 04/01/13 DOE de 08/01/13 p.34 – seção 1 nº 4 – Constitui a Comissão de Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/Psiquiatria 2012/2013.
Legislação Municipal
Decreto nº 53691, de 07/01/13 DOM de 08/01/13 p.1 – nº 5 – Transfere cargos de provimento em comissão conforme especifica; substitui os Anexos I e II do Decreto nº 53.685, de 1º/01/2013, e dá nova redação ao seu artigo 12.
Portaria CRS-LESTE nº 53, de 2012 DOM de 08/01/13 p.10 – nº 5 – Altera a Portaria n.º 53/2012-CRS-Leste, para constar a inclusão/exclusão dos servidores relacionados, incumbidos do recebimento de material ou serviço nas Unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Leste.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707