Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.933, de 20/12/12 DOU de 31/12/12 p.245 - seção 1 nº 251 - Retificação - Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 64, de 28/12/12 DOU de 03/01/13 p.135 - seção 1 nº 2 - Publica a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.

Portaria MS-SAS nº 2, de 02/01/13 DOU de 03/01/13 p.136 - seção 1 nº 2 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, com sede em Santos/SP.

Portaria MC-GM nº 520, de 27/12/12 DOU de 03/01/13 p.137 - seção 1 nº 2 - Aprova a Norma Geral do Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC, que estabelece suas diretrizes e objetivos, bem como os procedimentos e critérios para sua implementação.

Resolução MDSCF-CNAS nº 33, de 12/12/12 DOU de 03/01/13 p.155 - seção 1 nº 2 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/13 DOE de 03/01/13 p.1 - seção 1 nº 1 - Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas.

Lei nº 14.925, de 28/12/12 DOE de 03/01/13 p.1 - seção 1 nº 1 - Retificação - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013.

Portaria CO nº 1, de 02/01/13 DOE de 03/01/13 p.5 - seção 1 nº 1 - Altera a Portaria CO-2, de 24-1-2012, que Consolida a Classificação da Despesa Orçamentária.

Comunicado SF-CAT nº 1, de 02/01/13 DOE de 03/01/13 p.16 - seção 1 nº 1 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado SF-CAT nº 2, de 02/01/13 DOE de 03/01/13 p.17 - seção 1 nº 1 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Portaria IB nº 1, de 02/01/13 DOE de 03/01/13 p.21 - seção 1 nº 1 - Institui o Núcleo de Tecnologia da Informação - NuTI e disciplina seu funcionamento.

Termo Aditivo de Reti-Ratificação de Contrato CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.21 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral 'Professor Doutor Waldemar de Carvalho Pinto Filho' de Guarulhos.

Termo Aditivo de Reti-Ratificação de Contrato CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.21 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel.

Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2013 DOE de 03/01/13 p.21 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos - Ame Geral de Barretos.

Termo de Reti-Ratificação de Contrato CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.21 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Comendador Takayuki Maeda - AME Ituverava.

Termo de Reti-Ratificação de Contrato CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.21 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Votuporanga - AME Votuporanga.

Termo de Reti-Ratificação de Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.21 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Fernandópolis - AME Fernandópolis.

Termo de Reti-Ratificação de Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.22 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Santo André - AME Santo André.

Termo Aditivo de Reti-Ratificação de Contrato CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.22 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Professor Liberato John Alphonse Di Dio do Grajaú.

Termo Aditivo de Reti-Ratificação de Contrato CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.22 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru.

Termo Aditivo de Reti-Ratificação de Contrato CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.22 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental Franco da Rocha do Complexo Hospitalar do Juquery.

Termo Aditivo de Reti-Ratificação de Contrato CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.22 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

Termo Aditivo de Reti-Ratificação de Contrato CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.22 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho de Franco da Rocha.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.22 - seção 1 nº 1 - Qualificado Como OSS, para Operacionalização da Gestão e Realização de Exames Laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul - Ceac Zona Sul.

Termo Aditivo de Reti-Ratificação de Contrato CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.25 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela conveniada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de São João da Boa Vista - AME.

Termo de Reti-Ratificação de Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.25 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela conveniada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Mauá - AME Mauá.

Termo de Reti-Ratificação de Contrato CGCSS, de 2013 DOE de 03/01/13 p.25 - seção 1 nº 1 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela convieniada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto.

Portaria USP nº 19, de 20/12/12 DOE de 03/01/13 p.39 - seção 1 nº 1 - Designa Grupo de Trabalho Adequação Regimental da Pós-Graduação USP.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.687, de 02/01/13 DOM de 03/01/13 p.1 - nº 2 - Cria a Junta Orçamentário-Financeira - JOF.

Decreto nº 53.688, de 02/01/13 DOM de 03/01/13 p.1 - nº 2 - Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho com a incumbência de identificar, no território do município de São Paulo, áreas passíveis de serem utilizadas para a construção de centros de educação infantil e hospitais.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707