Legislação Federal

Instrução Normativa MS-DIPRO nº 42, de 26/02/13 DOU de 27/02/13 p.109 – seção 1 nº 39 – Dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde; regulamenta o artigo 12-A da Resolução Normativa - RN nº 259, de 17/06/2011; e revoga a Instrução Normativa - IN nº 38, de 24/05/2012.

Portaria MS-ANVISA nº 453, de 26/02/13 DOU de 27/02/13 p.111 – seção 1 nº 39 – Designa os membros e a presidência da Comissão da Farmacopeia Brasileira.

Consulta Pública MS-SAS nº 5, de 25/02/13 DOU de 27/02/13 p.111 – seção 1 nº 39 – Minuta de Portaria que aprova as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 190, de 26/02/13 DOU de 27/02/13 p.111 – seção 1 nº 39 – Habilita o Hospital Geral de Guarulhos Prof. Dr. Waldemar de Carvalho como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 193, de 26/02/13 DOU de 27/02/13 p.112 – seção 1 nº 39 – Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) Tipo II do hospital relacionado.

Portaria MS-SAS nº 197, de 26/02/13 DOU de 27/02/13 p.112 – seção 1 nº 39 – Habilita o Hospital Municipal de Diadema - HMD como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 199, de 25/02/13 DOU de 27/02/13 p.113 – seção 1 nº 39 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.

Portaria MS-SAS nº 200, de 25/02/13 DOU de 27/02/13 p.116 – seção 1 nº 39 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia para a prevenção de eventos cardiovasculares e pancreatite.

Portaria MS-SAS nº 202, de 26/02/13 DOU de 27/02/13 p.120 – seção 1 nº 39 –Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo III, das unidades relacionadas.

Portaria MS-ANVISA nº 5.468, de 26/02/13 DOU de 27/02/13 p.51 – seção 2 nº 39 – Formaliza a nomeação, para o biênio 2013/2014, dos representantes dos órgãos e entidades descriminados, de que trata o inciso IV, do Art. 13, da Lei n.º 9.961, de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.912, de 26/02/13 DOE de 27/02/13 p.1 – seção 1 nº 37 – Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, transfere e extingue unidades que especifica, altera o Decreto nº 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação, e dá providências correlatas.

Comunicado SGP, de 2013 DOE de 27/02/13 p.3 – seção 1 nº 37 – Comunica aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que as informações relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31/122012, serão publicadas em Suplemento Especial do Diário Oficial do Estado, Executivo, Seção I, no dia 30/04/2013.

Instrução UCRH nº 3, de 22/02/13 DOE de 27/02/13 p.5 – seção 1 nº 37 – Dispõe sobre os modelos de instrumentos de avaliação para o ano de 2013, para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual.

Resolução SS nº 21, de 26/02/13 DOE de 27/02/13 p.33 – seção 1 nº 37 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Comunicado DRS-I, de 2013 DOE de 27/02/13 p.35 – seção 1 nº 37 – Republicação - Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), relacionadas.

Projeto de Lei nº 68, de 2013 DOE de 27/02/13 p.24 – seção Leg. nº 37 – Dispõe sobre a garantia de acesso à informação pública disponibilizada por meios eletrônicos pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707